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Lideranças do comércio reúnem-se com Prefeitura para tratar de Lei de Acessibilidade

Representantes de instituições ligadas ao comércio, entre elas a Fecomércio-MS e o Sindivarejo Campo Grande, participaram de uma reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) para tratar da ação do Ministério Público Estadual (MPE) que está exigindo o cumprimento da Lei 3670/99, onde, entre outras determinações, especifica que as lojas devem permitir acessibilidade para portadores de deficiência locomotora. Segundo os representantes, a Lei obriga que instituições públicas e privadas façam as adequações e a Semadur apresentou relatório com CNPJs que já foram notificados, alguns já até pagaram multas, porém afirmou que, se as adequações não foram feitas, algumas empresas poderão ser encerradas pelo órgão.

Uma das exigências, por exemplo, seria a adequação do provador, que deve permitir a entrada de uma cadeira de rodas, ajustamento que boa parte das lojas ainda não fez.

Os representantes irão receber uma lista contendo o nome das instituições que foram autuadas e cada instituição (Fecomércio, ACID, Associação Comercial, CDL, Abrasel e AMAS) fará um levantamento sobre o que cada uma poderá fazer junto aos seus associados.

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