Até o próximo dia 05 de outubro, estão abertas novamente as inscrições para o Programa Incentiva +MS. Com a reabertura do processo, a expectativa é contemplar ao menos mais 400 pessoas.

Os interessados devem se cadastrar no site turismo.ms.gov. O diretor presidente da Fundtur Bruno Wendling explicou quem pode se inscrever: “são os microempreendedores (MEIs)  e as microempresas de bares e restaurantes, de eventos e agências de turismo (CNPJ) e guias de turismo”, afirma.

As inscrições seguem abertas até às 23h59 do dia 5 de outubro. Os 600 primeiros selecionados já começaram a receber a primeira de seis parcelas do programa neste mês de setembro.

Fonte: Governo do Estado MS

Após um ano e meio de pandemia e de momentos difíceis para a atividade econômica do turismo, o setor começa a mostrar sinais de recuperação com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Mato Grosso do Sul, no país e no mundo. Em 27 de setembro são comemorados o Dia Mundial do Turismo e, aqui no Brasil, o dia do Turismólogo e que este ano será marcado pela retomada do setor.

Para o diretor-presidente da Fundação de Turismo, Bruno Wendling, o setor sul-mato-grossense e os profissionais turismólogos mostraram sua resiliência e força para atravessar adversidades. “Este ano temos muito a comemorar. Depois de um ano e meio vivendo uma pandemia, o pior já passou e a gente resistiu. As ações da Fundação de Turismo também foram importantes para a retomada, como os editais de apoio a eventos geradores de fluxo turístico, o programa Incentiva+MS com pagamento de auxílio para profissionais do setor e agora voltando com a participação em feiras e eventos presenciais como a ABAV Expo, que vai acontecer em Fortaleza, o Fórum de Turismo LGBT em São Paulo, a Festuris em Gramado, Abeta Summit, Fórum Panrotas e uma série de eventos importantes”, salienta.

O turismo de Mato Grosso do Sul vai forte na participação desses eventos, tanto presenciais quanto híbridos, como um dos principais apoiadores e com destaque em praticamente todos eles. Haverá presença do empresariado, estandes imponentes, lançamento de novas campanhas, novas tecnologias, ações concomitantes com o trade de apoio à comercialização. “Estamos felizes, pois a partir de agora a retomada vai ser constante. Tenho certeza que este Dia Mundial do Turismo de 2021 vai significar a retomada do turismo no país e no mundo, de forma que nosso setor cresça ainda mais e que 2022 seja um ótimo ano para todos”, finaliza Wendling.

Campanhas de retomada – Com uma campanha “Desbravadores de destinos”, Mato Grosso do Sul dá mais um importante passo para a retomada do turismo e da economia. A publicidade, que será destaque nas feiras e eventos nacionais, já está sendo divulgada em multiplataformas como os canais Discovery Channel, Food Network, Home & Health, TLC, jornal BrasilTuris e Portal Panrotas, entre outros.

Outra campanha promocional que está sendo divulgada é voltada para a valorização do turismo regional. Intitulada “MS – Meu Estado, Meu Destino”, a campanha visa atrair e motivar os sul-mato-grossenses a conhecerem as belezas naturais que os cercam, se deslocando a destinos com distâncias curtas em grupos ou em família e toda segurança sanitária.

As campanhas e ações poder ser acessadas pelas redes sociais oficiais do turismo estadual (instagram, facebook, youtube), que têm como endereço o @visitmsoficial.

Novo voo para Bonito – Referência mundial no ecoturismo, o município de Bonito terá conexão aérea direta com São Paulo a partir de 2 de dezembro de 2021. Serão dois novos voos semanais ligando os aeroportos de Congonhas (CGH) e de Bonito (BYO), sempre às quintas-feiras e domingos.

O novo trecho é inédito na história do Mato Grosso do Sul. Em Congonhas, a decolagem está prevista para as 12h40, e a aterrissagem em Bonito, às 13h40. A saída do novo destino acontecerá às 14h20, com pouso na capital paulista às 17h10 (horários locais).

Os voos serão operados com o jato Boeing 737-700, que tem capacidade para 138 passageiros. As passagens já estão à venda no site da empresa.

Fonte e foto: GOVERNO MS

Com a proposta de fortalecer os pequenos negócios, o programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS junto com as prefeituras municipais, promove cursos gratuitos para micro e pequenos empreendedores e colaboradores que atuam no comércio local dos 22 municípios de Mato Grosso do Sul que integram a iniciativa. Desenvolvida em parceria com o Senac, a ação oferece 17 opções de capacitações voltadas para os segmentos de Bares e Restaurantes, Salões de Beleza e Varejo. Até dezembro, a expectativa é que mais 700 pessoas sejam qualificadas.

De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a iniciativa é mais uma ação para auxiliar o comércio local e promover o desenvolvimento. “Vamos levar conhecimento para que o pequeno empreendedor possa melhorar o seu negócio e também para que quem trabalha no comércio local consiga se qualificar e atender melhor o cliente. Sabemos que isso irá impactar diretamente nas vendas, gerar mais emprego e renda, e promover a transformação de cada município”, ressaltou Mendonça.

A ação permite que a administração pública de cada município Cidade Empreendedora escolha até seis opções de cursos, de acordo com a demanda do comércio local. Para o diretor regional do Senac MS, Vitor Mello, essa possibilidade oportuniza que as capacitações sejam mais aderentes às necessidades do mercado de cada região.

“O município sabe, melhor do que ninguém, as demandas de cada segmento e essa parceria Senac-Sebrae vai preencher possíveis lacunas de mão de obra, melhorando a competitividade, resultando em um melhor desenvolvimento da região. Essa parceria chega em um momento muito importante para Mato Grosso do Sul; em um tempo de retomada do crescimento da economia por parte dos empresários e da própria vocação dos sul-mato-grossenses que apostam no empreendedorismo como alavanca do seu desenvolvimento profissional”, pontuou o diretor.

Com a iniciativa, será realizado um cronograma personalizado para cada município participante: Amambai, Bandeirantes, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Inocência, Jaraguari, Jardim, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Selvíria, Sonora e Terenos.

Na área do Varejo, são oferecidos pela ação, seis cursos que apresentam ao participante estratégias para alavancar as vendas, além de outros dois, voltados para empreendedores e gerentes que querem melhorar a própria gestão do negócio e desenvolver a equipe.

Para o seguimento de Bares e Restaurantes, há quatro capacitações disponibilizadas pela ação. Uma delas é voltada, especificamente, para os garçons com estratégias para encantar o cliente, já os demais cursos envolvem técnicas de manipulação e higienização de alimentos, a utilização das mídias sociais para divulgação de serviços e a elaboração de fichas técnicas e precificação.

Por fim, para a área de Salões de Beleza, no total, serão oferecidas cinco capacitações que apresentam desde o corte básico de cabelo, até técnicas de barbearia, maquiagem e design de sobrancelha. Além disso, elas também levam para os pequenos empreendedores ferramentas para melhorar o negócio, por exemplo, formas de organizar a agenda de clientes e formar preço.

Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800.

Fonte: Sebrae MS

Analistas do mercado financeiro revisaram para cima, pela terceira semana seguida, a estimativa de crescimento da economia brasileira. Segundo o Boletim Focus, o Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar o ano em 3,21%, acima dos 3,14% projetados na semana passada e dos 3,08% há um mês. No início de 2021, entretanto, o mercado chegou a estimar alta de 3,50%. Os dados são do relatório Focus, divulgados nesta segunda-feira, 10.

A magnitude da pandemia no país e a vacinação, que até então caminhava a passos lentos, pesam nas estimativas. Com o andamento da campanha de imunização e restrição menor de estados e municípios, foi aberto espaço para uma perspectiva melhor. Vale lembrar que dados de atividade econômica nos dois primeiros meses do ano também vieram acima de estimativas, o que contribui para a projeção de um desempenho melhor.

A estimativa do mercado financeiro é mais tímida que a de agentes internacionais. O FMI, por exemplo, vê crescimento de 3,7% na economia brasileira após o choque de -4,1% em 2020. Para 2022, o mercado subiu a previsão de alta do PIB de 2,31% para 2,33%.

Vale lembrar que a volta da atividade econômica depende do andamento das reformas, essencial para melhorar o ambiente de negócios e para destravar investimentos, estimulando assim a recuperação. Há sinalizações do Congresso sobre reforma administrativa, que deve ter o relatório apresentado nesta semana. A tributária, que teve parecer lido, foi alvo de uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que dissolveu a comissão. Com isso, o relatório deixou de ter validade, abrindo espaço para reformas via projeto de lei, como deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Inflação – Além do PIB, o mercado também reviu a perspectiva para inflação. Segundo o relatório Focus, o IPCA deve fechar o ano em 5,06% acima do centro da meta de 3,75% e perto da margem de tolerância, que vai até 5,25%. É a quinta alta seguida nas projeções do indicador.

O aumento nos preços fez com que o Comitê de Política Monetária elevasse mais uma vez a taxa básica de juros, a Selic, em 3,50% ao ano, para tentar conter a subida de preços. A projeção para a inflação fica acima da inflação acumulada em 2020, de 4,52%, e a estimativa para 2022 está 3,61%, acima dos 3,50% do centro da meta objetivados para o próximo ano.

A inflação serve como um termômetro da economia e diversas variantes a afetam. Em abril, com a estabilização maior no preço dos combustíveis e até algumas quedas dos preços nas refinarias definidas pela Petrobras, a pressão inflacionária foi menor, mas ainda é relevante. O IPCA-15, que mede a prévia da inflação, subiu 0,60%, menos que os 0,93% no período anterior, mas trouxe alta maior nos preços dos alimentos, os “vilões” da inflação de 2020. O IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, ficou em 1,51% no mês, abaixo dos 2,94% de março.

Apesar do sinal de desaceleração, a inflação acumulada em 12 meses é alta. No caso da prévia da inflação oficial, de 6,20%. Em maio, é estimada uma nova pressão, vinda de preços administrados de habitação, com alta já anunciada de 40% do gás encanado e bandeira tarifária vermelha para a energia no mês. O IPCA de abril deve ser divulgado nesta terça-feira, 11, assim como a ata da reunião do Copom.

A subida dos juros é uma estratégia de política monetária utilizada em casos de inflação alta porque desestimula o consumo. Com a Selic mais alta, o valor do crédito sobe. Porém, o cenário é complexo para o país. Com atividade econômica fraca e risco fiscal elevado, o remédio é amargo. O risco é a chamada estagflação — combinação temerária de estagnação econômica com inflação, um dos pesadelos dos economistas. Além da inflação, o BC também é guardião da moeda. Segundo o Boletim Focus dessa segunda, o dólar deve encerrar o ano a 5,35 reais, abaixo dos 5,40 reais projetados na semana passada pelos analistas. Na sexta-feira, a moeda registrou queda, chegando a 5,23 reais.

Fonte: Veja.com

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 4,92% para 5,01%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (26), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,6%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o indicador é de 3,25%.

O cálculo para 2021 está próximo do limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 2,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,13% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é de 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

A taxa Selic mais alta dificulta a recuperação da economia. Ainda assim, ao elevar a Selic para 2.75% na última reunião, o Copom sinalizou que deve haver nova alta no indicador no encontro do próximo mês. Para o comitê, entretanto, os choques inflacionários devem ser temporários.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,04% para 3,09%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,34%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

A expectativa para a cotação do dólar se mantém em R$ 5,40 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana continue nesse patamar.

Fonte: Agência Brasil

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.

Com a decisão de hoje (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis.

O valor está próximo do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.

A projeção não está mais em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,6%. No fim de março, o Banco Central atualizará a projeção oficial no próximo Relatório de Inflação

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Em comunicado, o Banco Central informou que o reajuste da Selic reduz a probabilidade de não cumprimento da meta de inflação deste ano e ajuda a manter as expectativas para horizontes mais longos. Segundo o Copom, a estratégia é compatível com o cumprimento da meta em 2022, mesmo em um cenário de aumento temporário do isolamento social.

O BC adiantou que pretende elevar os juros em mais 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio. “Para a próxima reunião, a menos de uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude”, ressaltou o texto.

Fonte: Agência Brasil

Desde a última segunda-feira (1º), o contribuinte já pode prestar contas com o Leão. O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte deve juntar também recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Fonte: Agência Brasil

Na primeira reunião ordinária do CEIF-FCO (Conselho de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) de 2021, foram avaliadas 112 cartas-consultas e aprovados R$ 298 milhões em financiamentos. O volume de pedidos de recurso demonstra otimismo para o começo do ano e reforça o potencial investidor dos empresários de Mato Grosso do Sul.

Na reunião de quarta-feira (20) realizada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que preside o Conselho, foram aprovados investimentos importantes nos setores rural e empresarial para diversos municípios do Estado, entre eles Dourados, Naviraí, Ivinhema e Jateí.

Investimentos em novos empreendimentos, além da expansão da suinocultura, irrigação e energia solar estão entre os destaques das aprovações do FCO. Titular da Semagro e presidente do CEIF-FCO, o secretário Jaime Verruck destaca que o Fundo se tornou um importante financiador de investimentos no Estado, sendo essencial para o desenvolvimento de vários segmentos.

“Desde o fim de 2020 temos recebido uma grande demanda de propostas, mas com esforços da Semagro e do Banco do Brasil, principal operador dos recursos, conseguimos manter celeridade nas ações para que o recurso esteja realmente onde precisa. Vemos investimentos estruturantes sendo realizados a partir desses recursos e buscamos sempre aprimorar as diretrizes para que estejam alinhadas com a necessidade dos contratantes”, explica o secretário.

Também foram deliberadas as novas diretrizes para tomada de crédito do FCO em 2021. Entre as mudanças, está o limite de 20% do total de recursos disponíveis para o ano destinados a capital de giro dissociado no FCO Empresarial. Outros 20% são destinados a custeio agrícola dissociado no FCO Rural.

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Mato Grosso do Sul terá disponível R$ 1,698 bilhão em recursos do FCO no ano de 2021 para o financiamento de novos empreendimentos rurais e empresariais. Em 2020 foram realizadas 3.371 operações de crédito no FCO, sendo 1810 no Rural e 1561 no Empresarial, que utilizaram 100% do total de R$ 1,5 bilhão disponíveis para Fundo no ano passado.

Fonte: Semagro

O governo do Estado prorrogou para fevereiro os prazos do programa de recuperação de créditos fiscais, o Refis, para pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos empresários. A expectativa é recuperar R$ 750 milhões.

Decreto publicado na edição desta quinta-feira, do Diário Oficial do Estado, altera a lei criada para atender o setor durante a situação de emergência de saúde pública causada pela pandemia. Com parcelamentos que podem chegar a 120 vezes e desconto de 80% em multas, o programa permite a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses.

Conforme o decreto, o prazo relativo à formalização da adesão ao programa pelo contribuinte foi estendido até o dia 19 de fevereiro de 2021 e dia 26 de fevereiro em casos específicos, mesmo dia em estabelecido para o prazo para pagamento da parcela única ou da primeira parcela do tributo. O prazo anterior era até o dia 23 de dezembro.

A expectativa da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul) é recuperar cerca de R$ 750 milhões. Até outubro, 38% desse valor foi arrecadada.

Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.

A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.

O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.

Fonte: CGNEWS

As microempresas e empresas de pequeno porte que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional podem solicitar a mudança até o último dia útil do mês de janeiro, 29 de janeiro. A solicitação somente pode ser realizada neste período, pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.

Ao optar por esse modelo, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), de uma única vez, o que reduz custos e facilita o pagamento das obrigações, permitindo menos burocracia para administrar o negócio. Ao ter o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

Para saber se a empresa pode aderir ao Simples Nacional é necessário verificar as vedações previstas no art.3º, §4º e art.17 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006).

Vale registrar que o sistema automaticamente verifica a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive de débitos na Receita Federal da União e nos respectivos estados, municípios e Distrito Federal.

Caso seja identificada alguma pendência, a solicitação ficará em análise. Durante o prazo da opção, apenas as empresas em atividades podem cancelar o pedido, salvo se já houver sido deferido.

Para as empresas que estão em início de atividade, o prazo para solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPF 180 dias para empresas abertas até 31/12/2020 ou 60 dias para empresas abertas a partir de 01/01/2021

Após o deferimento, a opção passa a valer da data de abertura do CNPJ. Depois do prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do próximo ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo regime.

INADIMPLENTES NÃO SERÃO EXCLUÍDOS

Atendendo a um pedido do Sebrae, o governo Federal decidiu não excluir do Simples Nacional as micro e pequenas empresas inadimplentes em 2020.

Dessa forma, aquelas já optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção neste ano, uma vez que a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do empresário ou de ofício, por decisão do governo.

Fonte: Diário do Comércio