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INFORMAÇÕES COVID-19
Informações COVID-19
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SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO 152
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16.75 kb
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19-03-2020
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19-03-2020
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Resolução Conjunta SESAU nº 5
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30.20 kb
Data de adição
13-07-2020
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13-07-2020
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Modelo de documento para férias individuais e coletivas
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13.66 kb
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26-03-2020
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26-03-2020
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Modelo de documento para banco de horas
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26-03-2020
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Modelo de documento para antecipação de feriados
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13.69 kb
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26-03-2020
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26-03-2020
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Modelo de comunicação compulsória
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13.76 kb
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19-03-2020
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19-03-2020
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M P 948 - CANCELA EVENTOS TURISMO
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16.85 kb
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13-07-2020
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13-07-2020
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MP 936 - LEI 14020. FLEXIBILIZAÇÃO
Tamanho:
18.80 kb
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13-07-2020
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13-07-2020
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MP 928 DE 23.03.20 - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18 MP 927
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17.27 kb
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24-03-2020
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24-03-2020
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MP 927-2020 - medidas trabalhistas de enfrentamento ao COVID-19
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188.45 kb
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23-03-2020
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23-03-2020
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MODELO DE ASLTERAÇÃO SALARIO E JORNADA
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14.53 kb
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14-04-2020
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14-04-2020
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DECRETO n. 14.230, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande, como medida de combate ao Novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências
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366.61 kb
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07-04-2020
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07-04-2020
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DECRETO n. 14.195, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
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32.34 kb
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19-03-2020
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DECRETO Nº 14380.14.07.2020- HORARIO ATE 31.07.20
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16-07-2020
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16-07-2020
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DECRETO Nº 15
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26-06-2020
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DECRETO ESTADUAL PRAZO PARA PAGAMENTO DE ICMS 26_03_2020
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3.89 mb
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26-03-2020
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DECRETO 15456 - USO OBRIGATORIO DE MASCARA
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23.41 kb
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13-07-2020
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DECRETO 14376 - ATE 19 DE JULHO
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19.32 kb
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13-07-2020
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13-07-2020
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DECRETO 14354 -NOVO- USO DE MASCARAS (NOVO DECRETO)
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16.96 kb
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13-07-2020
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DECRETO 7616- ESTADO DE EMERGENCIA
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19-03-2020
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19-03-2020
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