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Informações COVID-19


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SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO 152

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Data de adição 19-03-2020
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Resolução Conjunta SESAU nº 5

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Modelo de documento para férias individuais e coletivas

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Modelo de documento para banco de horas

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Modelo de documento para antecipação de feriados

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Modelo de comunicação compulsória

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Data de adição 19-03-2020
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M P 948 - CANCELA EVENTOS TURISMO

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Data de adição 13-07-2020
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MP 936 - LEI 14020. FLEXIBILIZAÇÃO

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Data de adição 13-07-2020
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MP 928 DE 23.03.20 - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18 MP 927

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MP 927-2020 - medidas trabalhistas de enfrentamento ao COVID-19

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MODELO DE ASLTERAÇÃO SALARIO E JORNADA

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DECRETO n. 14.195, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

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DECRETO Nº 14380.14.07.2020- HORARIO ATE 31.07.20

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DECRETO Nº 15

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DECRETO ESTADUAL PRAZO PARA PAGAMENTO DE ICMS 26_03_2020

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DECRETO 15456 - USO OBRIGATORIO DE MASCARA

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DECRETO 14376 - ATE 19 DE JULHO

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DECRETO 14354 -NOVO- USO DE MASCARAS (NOVO DECRETO)

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DECRETO 7616- ESTADO DE EMERGENCIA

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