Informações COVID-19
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SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO 152
Tamanho: 16.75 kb
Data de adição 19-03-2020
Data de modificação 19-03-2020
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Resolução Conjunta SESAU nº 5
Tamanho: 30.20 kb
Data de adição 13-07-2020
Data de modificação 13-07-2020
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Modelo de documento para férias individuais e coletivas
Tamanho: 13.66 kb
Data de adição 26-03-2020
Data de modificação 26-03-2020
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Modelo de documento para banco de horas
Tamanho: 13.52 kb
Data de adição 26-03-2020
Data de modificação 26-03-2020
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Modelo de documento para antecipação de feriados
Tamanho: 13.69 kb
Data de adição 26-03-2020
Data de modificação 26-03-2020
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Modelo de comunicação compulsória
Tamanho: 13.76 kb
Data de adição 19-03-2020
Data de modificação 19-03-2020
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M P 948 - CANCELA EVENTOS TURISMO
Tamanho: 16.85 kb
Data de adição 13-07-2020
Data de modificação 13-07-2020
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MP 936 - LEI 14020. FLEXIBILIZAÇÃO
Tamanho: 18.80 kb
Data de adição 13-07-2020
Data de modificação 13-07-2020
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MP 928 DE 23.03.20 - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18 MP 927
Tamanho: 17.27 kb
Data de adição 24-03-2020
Data de modificação 24-03-2020
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MP 927-2020 - medidas trabalhistas de enfrentamento ao COVID-19
Tamanho: 188.45 kb
Data de adição 23-03-2020
Data de modificação 23-03-2020
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MODELO DE ASLTERAÇÃO SALARIO E JORNADA
Tamanho: 14.53 kb
Data de adição 14-04-2020
Data de modificação 14-04-2020
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DECRETO n. 14.230, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande, como medida de combate ao Novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências
Tamanho: 366.61 kb
Data de adição 07-04-2020
Data de modificação 07-04-2020
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DECRETO n. 14.195, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Tamanho: 32.34 kb
Data de adição 19-03-2020
Data de modificação 19-03-2020
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DECRETO Nº 14380.14.07.2020- HORARIO ATE 31.07.20
Tamanho: 18.10 kb
Data de adição 16-07-2020
Data de modificação 16-07-2020
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DECRETO ESTADUAL PRAZO PARA PAGAMENTO DE ICMS 26_03_2020
Tamanho: 3.89 mb
Data de adição 26-03-2020
Data de modificação 26-03-2020
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DECRETO 15456 - USO OBRIGATORIO DE MASCARA
Tamanho: 23.41 kb
Data de adição 13-07-2020
Data de modificação 13-07-2020
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DECRETO 14376 - ATE 19 DE JULHO
Tamanho: 19.32 kb
Data de adição 13-07-2020
Data de modificação 13-07-2020
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DECRETO 14354 -NOVO- USO DE MASCARAS (NOVO DECRETO)
Tamanho: 16.96 kb
Data de adição 13-07-2020
Data de modificação 13-07-2020
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DECRETO 7616- ESTADO DE EMERGENCIA
Tamanho: 26.04 kb
Data de adição 19-03-2020
Data de modificação 19-03-2020