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Por meio das representações a Fecomércio/MS se faz representar junto a órgãos de jurisdição e consultivos, tanto públicos como privados, no Estado. O profissionalismo e a seriedade dedicados pela Federação a sua política de representações contribuem para o protagonismo político da entidade. A Fecomércio/MS mantém assento em organismos do Poder Executivo, como conselhos, comitês temáticos, comissões e grupos de trabalho junto ao Governo do Estado. Os membros da Federação nesses organismos, em linhas gerais, estimulam debates, formulam propostas e assessoram a tomada de decisão. Saiba onde estamos: Clique aqui. 

 

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A Federação também atua na esfera legislativa, oferecendo suporte ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais na elaboração e acompanhamento de políticas públicas.

 

Com a ferramenta da Assessoria Legislativa, o Sistema Renalegis (Rede Nacional Legislativa) monitora a tramitação de proposições legislativas de interesse das categorias do setor, propiciando informações importantes para atuação no parlamento.

 

Para as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, fica a garantia de que o Sistema Comércio atua em todo o Legislativo para viabilizar a aprovação apenas de proposições que beneficiem essas categorias, para assegurar que os direitos do setor estejam previstos nesses textos.

 

No site, você pode conhecer os temas de interesse que o Sistema Comércio acompanha no Poder Legislativo em âmbito federal, estadual e municipal, basta clicar aqui.

 

Confira alguns arquivos:

 

Decifrando o Processo Legislativo

Cartilha do Novo Código Comercial

Terceirização

Como um Projeto se torna lei

 

 

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