STF decide que negociado prevalece sobre legislado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos e as convenções coletivas de trabalho se sobrepõem à legislação existente, inclusive nos casos de supressão ou restrição de direitos trabalhistas, desde que esses direitos não estejam previstos na Constituição Federal. A conclusão é resultado do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633, encerrado nesta quinta-feira (02/06).
A decisão cria jurisprudência para processos semelhantes, já que o caso foi julgado pelo Plenário da Corte como tema de repercussão geral. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem pelo menos 50.346 processos desse tipo aguardando posicionamento da Suprema Corte que, com a decisão, terão uma orientação de aplicação para todo o Judiciário nacional.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, entendeu a legitimidade deste e afirmou que a jurisprudência do STF reconhece a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas. Com isso, foi fixada a seguinte tese em sede de repercussão geral no tema 1046: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”.
Para a advogada da Divisão Jurídica e Sindical (DJS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Luciana Diniz, a conclusão do recurso deverá ser seguida pelo Judiciário Nacional. “Com o referido julgamento, verificamos que foi reforçada a supremacia da negociação coletiva e, assim, acordos e convenções coletivas de trabalho devem ser respeitados e valer como lei efetiva para reger as relações trabalhistas, desde que negociados por procedimento regular e em respeito aos Direitos Constitucionais”, afirma.
O ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Carmen Lúcia. O ministro Edson Fachin abriu divergência e foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, com abstenção do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que se declarou impedido, e ausência do ministro Ricardo Lewandowski. Sendo assim, ficou consolidado o resultado de 7 a 2 pela prevalência do negociado sobre o legislado.
A DJS/CNC produziu orientação técnica, com o objetivo de contribuir com mais esclarecimentos sobre o tema para todo o setor do comércio de bens, serviços e turismo.
Caso concreto – O recurso extraordinário julgado na última quinta-feira (ARE 1.121.633) questionava decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou a validade de uma cláusula, aprovada em norma coletiva, que na prática substituía o pagamento pelo tempo gasto no deslocamento da casa ao trabalho (horas in itinere), por fornecimento, pela empresa empregadora, de transporte para os empregados. O recurso foi no sentido de que, ao negar validade à cláusula, o TST teria ultrapassado o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva.
Caso de transportadoras de carga e motoristas é restrito – No dia 1º de junho, o STF concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), e, naquele caso, manteve decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu cláusulas de acordos e convenções coletivas pactuadas entre transportadoras de carga e motoristas. A advogada da CNC esclarece que se tratou de uma decisão restrita ao caso. “Ressaltamos que a decisão da ADPF não é vinculante e foi tratada num caso específico”, explica Luciana Diniz.
Fonte e foto: CNC
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Fecomércio participa de ações alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente
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Quase metade dos meios de hospedagem do país cogita novos investimentos
Novos investimentos estão no radar de cerca de 45% dos meios de hospedagem no Brasil. É o que revela Sondagem Empresarial do Ministério do Turismo realizada entre março e abril deste ano junto a hotelaria de todo o país e que mede expectativas para os próximos seis meses. Empreendimentos da região Nordeste lideram previsões de avanços (68,8%), seguidos do Norte (64,7%), Centro-Oeste (57,1%), Sul (50%) e do Sudeste (40,2%).
Acesse AQUI o estudo.
O ministro do Turismo, Carlos Brito, avalia que o cenário reforça as perspectivas de recuperação do setor em meio à pandemia. “A retomada do turismo nacional já é realidade no país, evidenciada por vários indicadores. Diante disso, a crescente estruturação da rede hoteleira permite que o Brasil ofereça aos seus visitantes nacionais e internacionais condições cada vez melhores de atendimento em meios de hospedagem de todo o país”, aponta.
Quanto ao faturamento de empresas da área, o estudo do Ministério do Turismo indica previsões de aumento por 28,1% dos negócios consultados, enquanto 25,1% acreditam em um cenário de estabilidade e outros 46,8% esperam queda. De acordo com o levantamento, entre as cinco regiões do país, o Centro-Oeste registra o maior índice de otimismo no que se refere à elevação de receitas, com um percentual de 33,3%.
A pesquisa do MTur também monitora o desempenho do ramo hoteleiro quanto ao número de empregos gerados ou mantidos no segmento. Conforme indicaram 42,4% dos entrevistados, houve a manutenção da quantidade de postos de trabalho no setor no segundo semestre de 2021 na comparação com o mesmo período de 2020, cenário este que deve ser mantido pelos próximos seis meses na opinião de 53,9% dos consultados.
O estudo, a cargo da Coordenação-Geral de Dados e Informações do MTur, reúne, ainda, informações sobre a demanda por serviços ofertados pela hotelaria nacional, a procura por destinos onde os empreendimentos atuam e os gastos de turistas nos locais. O levantamento permite avaliar o mercado consumidor, podendo servir de subsídio para nortear tanto a definição de políticas públicas quanto a tomada de decisão empresarial.
O Ministério do Turismo também realiza a Sondagem Empresarial das Agências e Operadores de Viagem. Segundo o último estudo referente ao segmento, 73,4% dos empresários ouvidos acreditavam em aumento da demanda por serviços durante o primeiro semestre de 2022 e 67,7% esperavam registrar alta no faturamento. Todas as informações apuradas pelo MTur podem ser acessadas no Observatório do Turismo, clicando AQUI. No último mês, o Ministério do Turismo iniciou uma nova sondagem com agências e operadores de turismo. A coleta de informações permanece aberta.
Para participar, acesse AQUI.
AVANÇOS – Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a tendência de recuperação do mercado de viagens. Segundo o IBGE, o Índice de Atividades Turísticas no país registrou aumento de 75,6% em março na comparação com o mesmo mês de 2021. Em relação a fevereiro deste ano, a alta chegou a 4,5%. Já no acumulado do primeiro trimestre de 2022, a taxa somou um crescimento de 42,2% frente a igual período do ano passado.
Fonte: Ministério do Turismo
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Economia avança, mas ritmo pode desacelerar no terceiro trimestre, avalia CNC
Os efeitos retardados da política monetária devem afetar a sustentabilidade do ritmo da atividade econômica brasileira, segundo a projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a análise da entidade, levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) divulgado nesta quinta-feira (02) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa é que a economia desacelere, especialmente, a partir do terceiro trimestre de 2022, quando a disponibilização de recursos extraordinários para o consumo tende a ser menor.
Os números do IBGE apontaram um crescimento de 1,0% do PIB no primeiro trimestre de 2022, em comparação aos três meses anteriores, já descontados os efeitos sazonais. Esse foi o terceiro avanço consecutivo da atividade econômica e o sexto verificado nos últimos sete trimestres, que acumularam um crescimento 1,6% superior ao do registrado no período anterior ao início da pandemia de covid-19. Contudo, nos dois primeiros trimestres de 2020, a economia brasileira havia acumulado encolhimento de 11,0%. Em um ano, o PIB brasileiro totalizou R$ 8,89 trilhões, o que, segundo a análise da CNC, revela lentidão do processo regenerativo da economia brasileira.
O presidente da entidade, José Roberto Tadros, identifica uma possível mudança de cenário. “Sem dúvida, parte da capacidade de recuperação do setor terciário e, consequentemente, da própria economia explica-se pelo efeito circulação. Contudo, esse fenômeno já está se exaurindo”, observa. Um exemplo é o fato de que o nível de isolamento social no primeiro trimestre se situava 2,6% acima do nível basal correspondente às quatro semanas que antecederam o anúncio da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Serviços surpreendem
O economista da CNC responsável pela análise, Fabio Bentes, avalia que o ritmo de expansão dos serviços tem surpreendido positivamente nos últimos meses. Segundo os indicadores conjunturais do IBGE, no fim de março, o volume de prestação de serviços se encontrava 7,2% acima do observado no período pré-pandemia, seguido pelo comércio (+2,6%). Sob a ótica da produção, o setor avançou 1,0% ante o último trimestre de 2020.
Por outro lado, a indústria cresceu apenas 0,1% e a agropecuária apresentou queda de 0,9%. O comércio mostrou recuperação, avançando 1,6% após três trimestres de queda. Transportes, armazenagem e correios (+2,1%), serviços em geral (+2,2%) e serviços de utilidade pública (+6,6%) viabilizaram o avanço da economia brasileira no início do corrente ano. Pelo lado da demanda, as exportações (+5,0%), impulsionadas pela retomada do ritmo da economia global, e o consumo das famílias (+0,7%) estimularam o avanço do PIB no período.
Bentes ressalta que, no entanto, o comportamento da inflação e dos juros não pode estar dissociado do comportamento recente do nível de atividade. “Adicionalmente, a tendência é de maior contaminação na variação dos preços de serviços, especialmente, considerando-se o nível de difusão presente no IPCA ao longo de 2022”, observa. Diante do cenário, a CNC projeta avanço de 1,4% no PIB deste ano, destacando-se os setores de comércio (+2,3%) e serviços (+3,2%). Pelo lado da demanda, o consumo das famílias tende a avançar 2,5%.
Fonte: CNC
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Comércio de Campo Grade abre no dia 13 de junho, reforça Fecomércio MS
Face à Lei Municipal n. 6.568, de 19 de março de 2021, que antecipou os feriados de 13 de junho e 26 de agosto de 2021 e 2022, o comércio de Campo Grande vai funcionar normalmente no dia 13 de junho, feriado de Santo Antônio e padroeiro da cidade.
“Foi uma deliberação da prefeitura que entendeu ser necessário naquele momento para conter o avanço da Covid em nosso município. Na ocasião, ocorreu a antecipação quatro feriados nos anos de 2021 e 2022, além do dia 13 de junho o feriado de 26 de agosto próximo”, lembra o gerente de Relações Sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camillo. “Neste caso, cumpre-se a Lei”.
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Economia brasileira cresce 1% no 1º trimestre, diz IBGE
O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O dado foi divulgado hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o IBGE, o PIB totalizou R$ 2,2 trilhões, em valores correntes, no primeiro trimestre do ano.
Na comparação com o primeiro trimestre de 2021, a economia do país cresceu 1,7%. Os dados também mostram um crescimento de 4,7% no acumulado de 12 meses.
Setores
O setor de serviços impulsionou o crescimento do primeiro trimestre deste ano, na comparação com o quarto trimestre de 2021. O setor cresceu 1%. A indústria teve variação de 0,1%. A agropecuária recuou 0,9% no período.
Sob a ótica da demanda, a alta do PIB no período foi puxada pelo consumo das famílias, que subiu 0,7%. O consumo do governo variou 0,7%, enquanto que a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,5%.
No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5%, enquanto as importações caíram 4,6%.
Fonte: Agência Brasil
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Receita prorroga por mais três dias prazo para adesão ao Relp
A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão ao Relp até a próxima sexta-feira, dia 3 de junho de 2022. Esse programa permite o parcelamento de dívidas de empresas do Simples Nacional com condições especiais.
O prazo terminaria nesta terça-feira, 31 de maio. A ampliação do prazo consta de instrução normativa publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.
O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
Fonte: Diário do Comércio
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Após duas quedas seguidas, confiança do empresário volta a subir na Capital
Dados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que a confiança do empresário de Campo Grande melhorou neste mês de maio. O índice alcançou 141,8 pontos, ante os 135,2 pontos de abril, um aumento de 4,9%. Em relação ao mês de maio de 2021, há um aumento de 26,4%.
Segundo a pesquisa, para 51,4% dos empresários ouvidos a condição atual da economia brasileira melhorou um pouco e para 59,7%, as condições atuais do setor melhoraram um pouco. Sobre a expectativa para a economia brasileira, 50,3% acreditam que vai melhorar muito e 38,9%, que vai melhorar um pouco. Já em relação à expectativa de contratação de funcionários, a maioria (78,3%) pretende melhorar um pouco e 12,2% devem reduzir um pouco.
Em maio, os três componentes do Icec subiram, com destaque para o Índice de Expectativa do Empresário do Comércio (144,2%), que registrou a maior variação, seguido pelo Índice de Investimento do Empresário do Comércio (107,4%), e com a menor variação, o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (84,9%).
“Mesmo ainda vivendo sob as incertezas da economia, o empresário percebeu uma pequena retomada nas vendas, neste início de ano, alavancadas pelas datas sazonais como Páscoa e o Dia das Mães, o que pode ter contribuído para essa percepção mais positiva, assim como o aumento no volume de vendas no varejo”, explica a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), Regiane Dedé de Oliveira.
Confira a pesquisa: Icec_maio
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Lançamento do Esquadrão Sebrae
Nesta segunda-feira (30), o Sebrae/MS realizou em Campo Grande o evento “Rede de Agentes Sebrae”, quando lançou o Esquadrão Sebrae, com o acréscimo de mais 250 novos agentes para o atendimento aos empreendedores de Mato Grosso do Sul, totalizando hoje 500 profissionais. Durante o encontro, ocorrido no Centro de Convenções Albano Franco, a instituição reuniu os profissionais para o lançamento da estratégia de atendimento, que irá cobrir 60 municípios de MS e chegar em 31 mil empresas distintas.
A iniciativa é apoiada pelo Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS e anteriormente, foi realizada a reunião do CDE, que contou com a participação do presidente do Sistema Fiems e presidente do CDE, Sérgio Longen; o titular da Semagro e vice-presidente do CDE, Jaime Verruck; e os demais conselheiros: presidente da FAEMS, Alfredo Zamlutti; presidente do Sistema Fecomércio, Edison Araújo; presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni; vice-diretor regional do Sistema Fiems, Claudio Fornari; secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna; superintendente do Banco do Brasil em MS, Gustavo Arruda; presidente da AMEMS, Fernando Martins; representante Sebrae Nacional, Silas Santiago (de forma on-line), e os suplentes, o diretor-presidente da Fundect, Márcio Pereira; presidente da ACED, Nilson dos Santos; e o representante da CAIXA, Márcio Fonseca. O evento também teve a presença da presidente do Conselho Fiscal do Sebrae/MS, Valmira de Carvalho.
O encontro também teve a participação da diretoria do Sebrae/MS: o diretor-superintendente, Claudio Mendonça; o diretor de Operações, Tito Estanqueiro; e a diretora-técnica, Maristela França.
Fonte: Sebrae/MS
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Aneel mantém bandeira tarifária verde para junho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.
É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.
Bandeiras Tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Fonte: Agência Brasil
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