Tema: Autismo – Deficiência Invisível, será que estamos preparados para reconhecer e respeitar?

A gerente de relações institucionais da Fecomércio-MS, Tatiana Maachar, participou nessa quinta-feira (26) da 9ª Reunião Extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC – Sesc-Senac (Renalegis), que foi realizada em Salvador, na Bahia. Entre os assuntos em pauta, debate de vários projetos de lei de interesse do Sistema, em tramitação no Congresso Nacional.

O evento foi realizado na Bahia em razão do lançamento da Agenda Política e Legislativa do Comércio Baiano, que ocorreu durante a Renalegis. O documento informa o posicionamento da Fecomércio da Bahia a respeito dos principais projetos de lei, nas três esferas do poder, que impactam direta e indiretamente no ambiente produtivo da região. São proposições legislativas relacionadas às áreas econômica, trabalhista, consumerista, tributária e de meio ambiente.

“A participação da Federação nessas reuniões fortalece a nossa atuação, pois é o momento de compartilharmos experiências e traçarmos estratégias e ações para a defesa do interesse de nossos representados. Nessa reunião na Bahia, foi uma oportunidade de podermos ver o trabalho de outra federação, com a criação de uma agenda importante para o acompanhamento das ações que impactam o comércio daquele estado, e que pode ser um modelo para ser seguido”, explica Tatiana Maachar.

A Renalegis é uma ferramenta que monitora as proposições de interesse do setor em tramitação no Congresso Nacional. O Portal permite acesso a informações importantes, que podem balizar a atuação estratégica da CNC e das federações do comércio em relação a projetos nas áreas do comércio de bens, serviço e turismo. O acesso a esses conteúdos traz vantagem competitiva para o trabalho de defesa de interesses no Parlamento, além de fornecer subsídios para o trabalho de relacionamento institucional com o Executivo e o Judiciário.

“A Renalegis tem atuação junto ao Congresso Nacional pautada em interlocução constante com parlamentares, assessorias, comissões e consultorias, visando o intercâmbio de informações para a defesa de interesses do segmento terciário”, conclui a gerente da Fecomércio-MS.

As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) abrirão duas horas mais cedo na sexta e segunda-feira para atender os trabalhadores correntistas que têm direito a sacar até R$ 500 das contas do FGTS. A partir de amanhã, as pessoas do segundo grupo, que corresponde aos nascidos em maio, junho, julho e agosto, podem retirar o fundo. A instituição bancará disse que não há previsão de abertura das agências no sábado.

As agências que abrem às 10h e 11h iniciarão as atividades duas horas antes. Já as que começam o expediente às 9h terão uma hora antes e depois, enquanto as que começam às 8h funcionarão com duas horas a mais no final do turno.

A Caixa Econômica fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Fonte: ODia

O presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo, participou nesta manhã (24/9) da 27ª Edição do Café com Negócios Sabor, Conhecimento e Networking”, evento que reúne empresários e representantes de instituições públicas e privadas para divulgar ações e serviços.

Edison Araújo falou para 100 pessoas sobre a atuação do Sistema Comércio MS no Estado por meio do SESC, SENAC, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio (IPF) e da própria Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O Sistema Fecomércio MS atua para a contribuição e o estímulo das ações tanto do fortalecimento das empresas associadas ao comércio de bens e serviços, quanto ao fomento de serviços e ações ofertadas pelas instituições que o compõe SESC, SENAC e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, o IPF –  que contribuem para a qualidade de vida, a educação, a saúde, estímulo à cultura, a educação profissional e à pesquisa econômica e social. Na Fecomércio são ofertados produtos e serviços, defendendo interesses nas esferas jurídica, trabalhista e legislativa, em fóruns, câmaras e conselhos. 

“Em tempos que vemos legisladores e o executivo falando em cortar recursos do Sistema S é importante q divulguemos o que estamos realizando pelo Estado, nossa contribuição para a sociedade”, reitera. “ Somos auditados e fiscalizados pelos Conselho Nacional e pelo TCU e todas nossas contas estão em dia, provando que colocamos os interesses do empresariado sempre em primeiro lugar”.

Sobre o Café com Negócios – O ‘Café com Negócios’ é um projeto criado pelo empreendedor e consultor Dijan Barros, o objetivo é proporcionar um encontro entre empresários e empreendedores locais, estimulando novas conexões, o networking e a troca de conhecimentos e experiências. A temática das palestras está relacionada ao mundo dos negócios, mercado de trabalho e apresentam soluções criativas de gestão com palestrantes experientes e renomados.

Ele fala para o Café com Negócios

O presidente do Sistema Comércio MS, Edison Araújo, é o participante da 26ª. edição do Café com Negócios – Sabor, Conhecimento e Networking”, que será realizado no próximo dia 24/09, terça-feira, a partir das 7h30, em Campo Grande.

Edison Araújo vai falar sobre a atuação do Sistema na contribuição para o fomento e estímulo das ações tanto do fortalecimento das empresas associadas ao comércio de bens e serviços, quanto aos serviços e ações ofertados pelas instituições que o compõe SESC, SENAC e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, o IPF –  que contribuem para a qualidade de vida, a educação, a saúde, estímulo à cultura, a educação profissional e à pesquisa econômica e social. “Particularmente na Fecomércio, ofertamos produtos e serviços, defendemos interesses nas esferas jurídica, trabalhista e legislativa, em fóruns, câmaras e conselhos, que é a grande missão da federação aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado”, ressalta o presidente.

Durante o evento, Edison Araújo também irá contar sobre suas experiências ao longo da carreira empresarial.

Sobre o Café com Negócios – O ‘Café com Negócios’ é um projeto criado pelo empreendedor e consultor Dijan Barros, o objetivo é proporcionar um encontro entre empresários e empreendedores locais, estimulando novas conexões, o networking e a troca de conhecimentos e experiências. Na última edição os sócios-fundadores do grupo da Know How Club comandaram a manhã de conversas com a palestra “Educação e Empreendedorismo: Inovar para educar!”. A temática das palestras está relacionada ao mundo dos negócios, mercado de trabalho e apresentam soluções criativas de gestão com palestrantes experientes e renomados.

Serviço:

Horário: 7h30

Local: Doces Momentos, rua Abrão Júlio Rahe, 795, Bairro São Francisco.

Reservas limitadas

Investimento é de R$ 30

Vendas na Doces Momentos, QOD Baber Shop ou através do link.

Informações:

Dijan de Barros Gestão & Treinamentos Fone: +55 (67) 3211-7000
E-mail: oi@dijanbarros.com

Existem diversos tipos de empresa, o que torna o processo de abrir uma empresa mais burocrático. Conheça aqui os tipos de empresa e seu enquadramento.

Ao abrir uma empresa, a burocracia é grande e o ideal é conhecer alguns conceitos que facilitem esse processo. A classificação das empresas é um deles. Sendo uma empresa física ou virtual, é preciso ter constituição legal e estar registrada nos órgãos competentes. É preciso também, definir as atividades exercidas para determinar corretamente a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), para que os tributos sejam enquadrados corretamente.

Veja ao longo deste post as classificações para enquadramento das empresas. Estas classificações são categorizada em três universos, sendo eles a categoria empresarial, o enquadramento tributário e a receita bruta da empresa.

Quanto a categoria empresarial
A categoria varia conforme a quantidade de membros a frente de uma organização, sendo este dono ou sócio.

Empresário Individual
Neste caso, o empresário é dono do negócio e a empresa leva o seu nome, sendo assim ele não pode ter sócio e nem possuir outra empresa como empresário individual ou MEI em seu nome. Este empresário pode ser sócio em outra empresa e continuar com as atividades em sua empresa.

Empresas individuais não têm contrato social. Como não há sócios, apenas um Requerimento de Empresário é formalizado com os dados de empreendedor e empresa.

Este empresário responde totalmente pela administração da empresa e, caso não pagar as dívidas da empresa, pode ter seu patrimônio pessoal confiscado.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Apesar de ser uma empresa individual, a responsabilidade do sócio é limitada ao seu capital social. O nome empresarial é formado pelo nome completo do titular mais a sigla EIRELI. O capital inicial exigido é de 100 salários mínimos, de acordo com o salário atual vigente no país.

A EIRELI é formada por apenas um sócio que toma as decisões sozinho, com seu patrimônio pessoal separado do da empresa e, responde financeiramente apenas pelo limite do capital social.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA.)
Este tipo de sociedade é constituída por dois sócios ou mais. A responsabilidade da empresa é limitada a seu capital social integralizado, conforme o contrato social.

Para a sociedade limitada, os patrimônios de peSSoa física e jurídica são legalmente separados, ao contrário da empresa individual.

Quanto às decisões tomadas pelos sócios, também é prevista em contrato. Caso seja decidido que apenas um deve ter a palavra final, é importante esta informação constar no contrato social.

Quanto ao enquadramento tributário
As empresas são enquadradas de acordo com o faturamento da empresa. No Brasil, há três tipos de tributação em vigor:

Simples Nacional
É um regime que unifica a cobrança de IMPOSTOs em apenas uma guia de recolhimento. É aplicado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Uma empresa no Simples deve faturar até R$ 4.800.000,00 anuais, valor ajustado em 01 de janeiro de 2018.

Leia Também:  Lucro Presumido: Prós e contras do regime
Os IMPOSTOs que são englobados na guia do Simples são: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP.

lucro presumido
Os IMPOSTOs são calculados de forma individual, sendo que o IRPJ e CSLL são considerados alíquotas de “presunção” do faturamento. O PIS, Cofins, ICMS e ISS são calculados sobre o faturamento do período.

O faturamento anual deve ser de até R$ 78.000.000,00. Esta opção de tributação é opcional, mas a empresa não pode estar dentro das obrigações do Lucro Real.

Lucro Real
As apurações de IRPJ e da CSLL são de acordo com o lucro do período, aplicando a alíquota de 15% de IRPJ e 9% de CSLL sobre este lucro. Já o PIS, Cofins, ICMS e ISS são calculados de acordo com o faturamento do período.

O Lucro Real gera crédito de PIS e Cofins quando a empresa compra mercadoria. Quando vende, gera um débito. A diferença entre o PIS e Cofins para o débito dos mesmos, é o valor a ser pago. Caso não haja vendas, não gera este recolhimento. O mesmo acontece com o ICMS.

Empresas obrigadas a ser enquadradas no Lucro Real
a) que as atividades sejam de bancos comerciais, de investimentos ou de desenvolvimento, que envolvam movimentações financeiras.

b) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, não sendo confundido com receitas de exportação. As exportadoras podem optar pelo lucro presumido, desde que não estejam nas hipóteses de vedação. A restrição deste item alcança aquelas empresas que tenham lucros gerados no exterior (como empresas Offshore, filiais controladas e coligadas no exterior, etc.).

A prestação direta de serviços no exterior (sem a utilização de filiais, sucursais, agências, representações, coligadas, controladas e outras unidades descentralizadas da peSSoa jurídica que lhes sejam aSSemelhadas) não obriga á tributação do Lucro Real.

Confira no Ato Declaratório Interpretativo 5/2001 SRF

c) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do IMPOSTO;

d) que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do artigo 2º da Lei 9.430/1996.

e) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

f) que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio (incluído pela Lei 12.249/2010).

g) também estão obrigadas ao Lucro Real as empresas imobiliárias, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF 25/1999). O custo orçado é a modalidade de tratamento contábil dos custos futuros de conclusão de obras.

h) as Sociedades de Propósito Específico (SPE) constituídas por optantes pelo Simples Nacional deverão apurar o IMPOSTO de renda das pessoas jurídicas com base no Lucro Real, conforme estipulado no artigo 56, § 2, IV da Lei Complementar 123/2006.

Leia Também:  Sociedade LTDA Unipessoal: Entenda como funciona este formato
Além das obrigatoriedades acima, observar o limite de receita bruta anual, para fins de opção obrigatória pelo lucro real.

Quanto à receita bruta
Conforme a receita das empresas, elas são enquadradas da seguinte forma:

Micro empreendedor individual – MEI
Neste caso, o empresário não pode ter sócios, ter participação ou seu nome em outras empresas, e ainda poderá contratar apenas um funcionário.

Ao abrir uma empresa neste enquadramento, automaticamente seu regime tributário será o Simples Nacional e deve faturar no máximo, R$ 81.000,00 em 2018. Caso ultrapaSSe, diretamente é alterado o enquadramento.

Para a contribuição tributária, empresas MEI seguem uma tabela simplificada, com valor reduzido.

Microempresa (ME)
O porte micro diz respeito às empresas que faturam no máximo R$ 360.000,00 por ano.  Sendo assim, elas podem, desde que não exerçam atividade impeditiva, optarem pelo Simples Nacional.

É preciso ter um grande cuidado com o faturamento, pois se for ultrapaSSado o limite, será neceSSário refazer o contrato social e alterar o regime tributário conforme o novo faturamento.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)
É a empresa que fatura acima de R$ 360.000,00 por ano até o limite de R$ 4.800.000,00 anuais. Como a ME, pode estar enquadrada no Simples se não desenvolver alguma atividade que o regime não permita.

As EPP que ultrapassarem o valor anterior de R$ 3.600.000,00 de faturamento terão o ICMS e ISS calculados fora da tabela do Simples Nacional.

OBS: Existem diversas classificações quanto ao porte da empresa. Para este texto, foram utilizadas as classificações disponibilizadas pelo Sebrae.

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Fonte: Jornal Contábil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta sexta-feira (22/3), a criação de uma linha de crédito para pequenos negócios. Batizada de BNDES Crédito Pequenas Empresas, a linha tem como foco a geração de empregos e a ampliação da concessão de crédito para empresas de menor porte, responsáveis por mais de 50% dos postos de trabalho formais no país. “Vamos atender quem tem mais dificuldades de obter crédito. Queremos dar mais competitividade ao segmento que mais gera emprego, que é o que o Brasil mais precisa”, afirmou Joaquim Levy, presidente do banco de fomento.

A linha de crédito não tem um valor limite de recursos. A expectativa é que a demanda pelos empréstimos chegue a R$ 1 bilhão em pouco tempo. Se a busca pelo crédito for maior, o BNDES disponibilizará mais capital. “Estamos deixando de investir nas grandes para ter mais recursos para esse tipo de atividade. Se a demanda chegar a R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, melhor ainda”, disse Levy.

A nova linha terá limite de crédito máximo de R$ 500 mil por cliente a cada 12 meses, com prazo máximo de até 60 meses para pagamento. O BNDES estima que a taxa de juros, na maior parte dos casos, fique em 1,45% ao mês.

Segundo o BNDES, a linha de crédito estará disponível nas próximas semanas. Os empréstimos serão oferecidos por bancos e agentes financeiros que repassam recursos da instituição. Os pequenos negócios interessados no capital podem acessar o Canal MPME para mais informações.

Fonte: PEGN