O turismo brasileiro deve encerrar 2021 com crescimento de 16% no faturamento, cuja expectativa é alcançar R$ 151 bilhões. Apesar de 22% inferior ao registrado no período pré-pandemia, o percentual de alta sinaliza a consolidação da trajetória de recuperação do setor. A avaliação é do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“Sem dúvida, estamos vivendo a retomada das nossas atividades, graças ao avanço da vacinação da nossa população e ao compromisso do governo do presidente Bolsonaro na distribuição de vacinas para todos os brasileiros”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto. “Nos últimos feriados, os hotéis nos principais destinos nacionais registraram taxas de ocupação acima de 75%. E só no feriado de Finados, quase dois milhões de passageiros voaram por meio dos principais aeroportos do país”, acrescentou.

Segundo o estudo da FecomercioSP, os segmentos que registraram os resultados mais expressivos, a partir de abril, foram os de transporte aéreo (83,9%) e serviços de alojamento e alimentação (61,9%), que também foram os principais impactados pela pandemia.

Para as atividades culturais, recreativas e esportivas (que no 1º semestre sofreram queda de 7,4%), a projeção é de um aumento de 11,7% na segunda metade deste ano, encerrando 2021 com elevação de 1,9%. Ainda de acordo com o estudo, diante do aumento da imunização, “a tendência é que haja cada vez mais aumento de público e atividades no próximo ano, dando condições para uma recuperação mais robusta”.

SELO TURISMO RESPONSÁVEL – Para promover um ambiente mais seguro no setor de turismo, o Ministério do Turismo lançou, ainda no ano passado, o Selo Turismo Responsável, Limpo e Seguro. Trata-se de uma sinalização visual que identifica estabelecimentos e guias de turismo que assumiram, declaradamente, o compromisso em adotar protocolos de biossegurança para proteger turistas e trabalhadores contra a Covid-19 e que está disponível a 15 segmentos turísticos. Atualmente, o Selo conta com mais de 30 mil adesões.

Fonte: Ministério do Turismo

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

As modalidades estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (29). Segundo o BC, a oferta dos dois novos produtos aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

Segundo o BC, o valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou o BC.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (‘efeito vitrine’)”, diz o BC.

Matéria alterada às 14h56 para acréscimo de informações sobre valor das tarifas.

Fonte: Agência Brasil

As taxas de juros dos empréstimos nos bancos subiram em outubro, segundo a pesquisa Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central (BC), divulgada hoje (26), em Brasília.

Nas operações com taxas livremente definidas pelos bancos, a taxa média cobrada de empresas e famílias ficou em 32,8% ao ano, aumento de 2,2 pontos percentuais em relação a setembro, quando estava em 30,6% ao ano. Essa é a maior taxa desde março de 2020 (33,3% ao ano).

As famílias pagaram taxa média de 43,8% ao ano, com alta de 2,1 pontos percentuais em relação a setembro, e as empresas, 19,1% ao ano, aumento de 2 pontos percentuais. Em 12 meses, as altas foram de 4,8 pontos percentuais para as pessoas físicas e de 7,1 pontos para as empresas.

No caso das famílias, o BC destacou os aumentos das taxas do crédito pessoal não consignado (6,2 ponto percentual, chegando a 83,6% ao ano, em outubro), crédito pessoal consignado para servidores públicos (0,9 ponto percentual, com taxa de 17,9 % ao ano) e cartão de crédito rotativo (4,1 pontos percentuais; taxa de 343,6% ao ano). O cheque especial ficou com taxa de 128,8% ao ano, recuo de 0,8 ponto percentual em relação a setembro.

No crédito às empresas, o destaque ficou para os crescimentos nos custos de contratação de desconto de duplicatas e outros recebíveis (1,5 ponto percentual, com taxa em 14,2% ao ano), capital de giro com prazo menor que 365 dias (6 pontos percentuais; taxa de 22,1% ao ano) e capital de giro com prazo superior a 365 dias (2 pontos percentuais, com juros em 19% ao ano).

Inadimplência

A inadimplência, considerados atrasos acima de 90 dias, do crédito livre para pessoas físicas chegou a 4,3%, com alta de 0,1 ponto percentual em relação a setembro. A inadimplência das empresas permaneceu em 1,6%.

Crédito direcionado

A alta dos juros também foi observada nas operações de crédito direcionado, que têm regras definidas pelo governo e é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

A taxa média para pessoas físicas subiu 0,4 ponto percentual para 7,7% ao ano. Para as empresas, a alta, no mês, foi de 1,3 ponto percentual para 10,8% ao ano.

A inadimplência do crédito consignado ficou estável em 1% para pessoas jurídicas e 1,4% para as famílias.

Taxa básica

A alta dos juros bancários ocorre em um período de aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em 7,75% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Saldo dos empréstimos

O crédito do Sistema Financeiro Nacional totalizou R$ 4,5 trilhões em outubro, aumento de 1,5% em relação ao mês anterior. De acordo com o BC, esse desempenho refletiu altas de 0,9% na carteira de pessoas jurídicas (saldo de R$ 1,9 trilhão) e de 1,9% na de famílias (R$ 2,6 trilhões), em outubro comparado ao mês anterior.

Em relação a outubro de 2020, o crédito se elevou 16%, mesmo desempenho do mês anterior. Segundo o BC, nessa comparação de 12 meses, o crédito destinado às empresas desacelerou, passando de 11,7% (em 12 meses encerrados em setembro), para 11,4% (12 meses encerrados em outubro), enquanto o destinado às famílias continuou em expansão, de 19,5% para 19,7%.

O saldo do crédito livre às empresas somou R$ 1,2 trilhão, com aumentos de 1,2% no mês e de 15,9% em 12 meses, com destaque para as modalidades de antecipação de faturas de cartão de crédito (5,5%), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,9%) e financiamento às exportações (3%).

Para as pessoas físicas, o crédito livre atingiu R$ 1,4 trilhão em outubro, altas de 2,2% em relação ao mês anterior e de 21,3% na comparação interanual. O BC destacou que houve “evolução nas principais carteiras do segmento”, como as de cartão de crédito (4,2%), crédito pessoal não consignado (4,1%), crédito pessoal consignado para servidores públicos (1%) e financiamentos para a aquisição de veículos (1,2%).

O saldo das operações de crédito direcionado destinado às empresas atingiu R$ 695 bilhões no mês, com expansão mensal de 0,6% e crescimento interanual de 4,2%. No crédito direcionado às famílias, o saldo totalizou R$ 1,2 trilhão em outubro, com variações positivas de 1,5% no mês e de 17,8% em 12 meses, “fomentado pela continuidade do desempenho favorável do crédito rural com taxas reguladas (2,9%) e dos financiamentos imobiliários com taxas reguladas (1,1%)”.

Novos empréstimos

As novas contratações de crédito do sistema financeiro atingiram R$ 428,9 bilhões em outubro. Na série com ajuste sazonal, o fluxo aumentou 1,7% no mês, com expansão de 5,1% nas concessões a pessoas jurídicas e alta de 0,1% para pessoas físicas.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casl Jr

A confiança do comerciante de Campo Grande avançou novamente neste mês de novembro, segundo a pesquisa do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O indicador aumentou 2,2% em relação ao mês anterior, chegando a 124,7 pontos.

Neste mês, dois dos três componentes do Icec subiram, com destaque para o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (12,1%), que registrou a maior variação, seguido pelo Índice de Expectativa do Empresário do Comércio (0,5%). O único que foi negativo foi o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (-4,6%).

Para 49,6% dos empresários ouvidos na pesquisa, a condição atual da economia brasileira melhorou um pouco e para 54,1%, as condições atuais do setor melhoraram um pouco. Sobre as condições atuais da empresa, 56% acreditam que melhoraram um pouco e sobre a expectativa para a economia brasileira, 56,3% acreditam que que vai melhorar um pouco. Já em relação à expectativa de contratação de funcionários, a maioria (78,5%) pretende aumentar um pouco e 10,9% devem aumentar muito.

“Percebemos uma variação significativa no Índice de Investimento do Empresário neste mês e isso demonstra uma perspectiva positiva do empresário e também uma percepção de retomada da economia. Já estamos nos aproximando das festividades de fim de ano e isso também influencia nas vendas e na confiança do empresário, já que estamos em um ano muito melhor em relação à pandemia da Covid-19”, afirma a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), Regiane Dedé de Oliveira.

Confira a pesquisa na íntegra: Icec_novembro

A Black Friday deve movimentar um montante de R$ 259 milhões na economia de Mato Grosso do Sul. A pesquisa é do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio (IPF-MS) e do Sebrae MS, que mostra ainda que o tícket médio deve ser de R$ 850,00. De acordo com a pesquisa, apenas 20,50% dos entrevistados pretendem efetuar alguma compra durante o período.

“A data já é aguardada pelos consumidores e também pelos lojistas: os primeiros, fazem pesquisas de preço e reservam dinheiro para comprar algum bem de seu interesse; os segundos, vêm a possibilidade de melhorar o fluxo de caixa, renovar os estoques e se preparar para a época do fim de ano”, diz o presidente do Sistema Comércio MS, Edison Araújo.

Móveis e eletroeletrônicos estão entre os itens que serão mais procurados, segundo 33, 7% das pessoas entrevistadas. Roupas, calçados e acessórios (29,1%), tablets/celulares (15,2%) vêm na sequência.

“Observamos que 58,9% não irão aproveitar essa data para adquirir os presentes de Natal. Então, é uma oportunidade para o empresário renovar o estoque e fidelizar novos clientes mostrando seus produtos para fazê-los voltar no próximo mês”, sugere a economista do IPF-MS, Regiane Dedé de Oliveira.

Outro dado importante para os lojistas é a pretensão dos entrevistados em comprar em loja física, 81,6%, destaca a analista técnica do Sebrae MS, Vanessa Schmidt. “Esse percentual nos mostra a importância de manter o padrão de biossegurança que os empresários do Estado têm ofertado aos clientes, seguindo as regras estabelecidas. Isso gera confiança”, diz. “É o momento efetivo de estabelecer conexão com esses clientes. Então, divulgar seus produtos pelos meios digitais, fazer um mailling para uma divulgação posterior ou mesmo em outras datas sazonais ou promoções específicas é importante, pois é uma forma de tentar fidelizar, torná-la cativa.”

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 de outubro a 18 de novembro com 1.508 questionários válidos.

Confira a pesquisa na íntegra:

PESQUISA BLACk FRIDAY final

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 9,77% para 10,12% neste ano. É a 33ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa das instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 4,96%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,42% e 3,1%, respectivamente.

Em outubro, puxada pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, a inflação acelerou 1,25%, a maior para o mês desde 2002, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 8,24% no ano e de 10,67%, nos últimos 12 meses.

A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023, as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 7,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a próxima reunião do órgão, no mês que vem, o Copom já sinalizou que pode elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

As projeções do BC para a inflação também estão ligeiramente acima da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023. Isso reforça a decisão da autarquia de manter a política mais contracionista, com elevação dos juros, para manter o IPCA dentro do intervalo de tolerância definido pelo CMN.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 9,25% ao ano, em linha com a sinalização do BC. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 11,25% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é de Selic em 7,75% ao ano e 7% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 4,88% para 4,8%. Para 2022, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,7%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2% para ambos os anos.

A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,50 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana também fique nesse mesmo patamar.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr

O auxílio emergencial e o aumento do desemprego, devido à pandemia de covid-19, alterou o perfil do rendimento das famílias, de 2019 para 2020. Nesse período, caiu o rendimento de trabalho e aumentou a renda vinda de outras fontes (transferências de renda), como o auxílio emergencial. É o que mostra a Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de pessoas com rendimento de trabalho recuou de 92,8 milhões para 84,7 milhões, representando redução de 44,3% para 40,1% da população. Já o número de pessoas que recebiam outros rendimentos subiu de 16,4 milhões, em 2019, para 30,2 milhões, em 2020. Ou seja, saiu de 7,8% para 14,3% da população.

Conforme esta edição da Pnad Contínua, pela primeira vez, desde 2012, quando começa a série histórica, o grupo dos outros rendimentos foi maior que o das pessoas que recebiam aposentadoria e pensão (26,2 milhões ou 12,4%). Também pela primeira vez em toda a série, o Nordeste foi a primeira grande região do país a registrar um percentual de pessoas com rendimento de trabalho (32,3%) menor que a quantidade de quem recebia rendimento de outras fontes (32,8%).

A analista da pesquisa, Alessandra Scalioni Brito, lembrou que, com a necessidade de adoção de medidas de isolamento social, houve perda de empregos principalmente nos setores de serviços e comércio. “O pessoal mais informal em geral, nesses setores atingidos também foram, proporcionalmente, os mais afetados do que o funcionário público. Com menos gente tendo renda do trabalho, que em geral é a principal fonte de renda das famílias, foi necessário um auxílio emergencial e esse programa social acabou sendo um colchão para a situação não ser tão grave”, afirmou.

Rendimentos

A participação de outros rendimentos na composição do rendimento domiciliar per capita no Brasil subiu de 3,4% em 2019 para 7,2% em 2020. Em movimento contrário, o peso do rendimento do trabalho recuou de 74,4% para 72,8%.

No período, também tiveram queda os rendimentos de aposentadoria ou pensão (de 18,7% para 17,6%), de aluguel e arrendamento (de 2,4% para 1,5%) e de pensão alimentícia, doação ou mesada (de 1,2% para 0,8%).

A pesquisa apontou que de 2019 para 2020, o rendimento médio real de todas as fontes apresentou queda de 3,4%. Com isso, mudou de R$ 2.292, em 2019, para R$ 2.213, em 2020. O Sudeste registrou o maior valor (R$ 2.575). Embora tenha sido a única região a não apresentar queda no valor, o Nordeste foi o menor (R$ 1.554).

O rendimento de outras fontes chegou ao menor valor (R$ 1.295) desde 2012, com a queda de 15,4%, movimento que foi notado em todas as grandes regiões, principalmente, nas Sudeste, Sul e Centro-Oeste, onde as perdas foram de 19,6%, 13,2% e 21%, respectivamente.

Mesmo com o recuo recorde de 5,1%, o item aposentadoria ou pensão se manteve com a maior média em 2020 (R$ 1.919), entre as categorias que compõem o rendimento de outras fontes. O rendimento proveniente de aposentadoria ou pensão registrou diferenças regionais relevantes. Enquanto nas regiões Norte e Centro-Oeste, a participação ficou em 12,7% e 14,8%, respectivamente, na Nordeste alcançou 21%, na Sul,17,9%, e na Sudeste 17,4%. Para a analista, a queda nesses rendimentos pode refletir duas situações. “Podem ser vários fatores. Pode ter efeito da mortalidade da covid-19 e também do represamento do INSS em liberar os benefícios porque o serviço estava fechado e o pessoal não conseguiu fazer perícia. Pode ter a dificuldade das pessoas acessarem o benefício pelo represamento”, contou Alessandra.

“Como foi na passagem de 2019 para 2020, fatores novos que a gente teve foram os associados à pandemia. Seja a doença em si e questões operacionais de pessoas nessa faixa etária, que seriam elegíveis a entrar com pedido de aposentadorias, podem ter tido que adiar em função da fila na Previdência Social. A gente tem essa questão como possibilidade. Não tem como afirmar efetivamente o que contribuiu mais ou menos”, completou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

A maior expansão anual ocorreu no valor dos outros rendimentos (R$ 678), que aumentou 12,3% em relação a 2019. No entanto, frente a 2012, a estimativa ficou praticamente estável. “É a única rubrica que teve crescimento em relação a 2019, com crescimento de 12,3%. É a maior expansão anual neste indicador, que é muito explicado pelo pagamento do auxílio emergencial que entra nesta rubrica de outros rendimentos, na parte de outros programas sociais”, disse Alessandra.

Já o rendimento médio mensal real, que habitualmente é recebido de todos os trabalhos, subiu 3,4% de 2019 para 2020 e alcançou R$ 2.447, o maior valor da série. A explicação é a saída de 8,1 milhões de pessoas da população ocupada, no período, que contribuiu para a elevação dessa média.

O mesmo não foi visto no rendimento médio mensal real domiciliar per capita, que teve retração de 4,3% em 2020, atingindo R$1.349. Enquanto isso, o rendimento per capita nos domicílios que recebiam outros programas sociais apresentou elevação de 12,2% entre 2019 e 2020, saindo de R$ 688 para R$ 772. Para Alessandra Scalioni Brito, a concessão do auxílio compensou em parte a perda de rendimentos pelo trabalho.

“Nas regiões que têm um peso maior do auxílio, que foram Norte e Nordeste, meio que compensou a perda do emprego, porque tem também uma mudança do programa social com um valor maior. Já nas outras regiões, essa renda domiciliar também tem outros fatores. Têm aposentadorias e pensões, aluguel”, apontou, destacando que apesar de ter atenuado o impacto, o auxílio não foi pensado para suprir toda a queda que teve as outras fontes de renda no mercado de trabalho.

Desigualdade

As pessoas que tinham rendimento médio domiciliar per capita de R$ 15.816 (representam 1% da população), em 2020, ganhavam 34,9 vezes o rendimento dos 50% com os menores rendimentos (média de R$ 453). Em 2019, a relação chegou a 40 vezes, o maior valor da série.

“A região Nordeste continua sendo a mais desigual, ainda que tenha se reduzido em 2019 eram 45 e agora caiu para 38,2 vezes”, indicou Alessandra.

Índice de Gini

A Pnad Contínua mostrou também que o índice de Gini do rendimento médio domiciliar per capita saiu de 0,544 em 2019, para 0,524 em 2020. O índice de Gini mede a desigualdade social. É uma medida de concentração de renda, que vai de zero a um. Quanto mais perto de um é mais concentrado e mais próximo de zero, mais igualitária é a distribuição da renda.

Todas as regiões tiveram redução no Gini, entre 2019 e 2020, especialmente no Norte e Nordeste, onde o auxílio emergencial atingiu maior proporção de domicílios. O Nordeste manteve o maior Gini em 2020 (0,526) e o Sul, o menor (0,457).

“Tem que olhar com muita cautela esse aumento do rendimento médio do trabalho e essa redução da desigualdade da renda do trabalho, porque são reflexos de muita gente saindo da ocupação e sobretudo as pessoas piores inseridas, que fazem parte da informalidade”, observou Alessandra Brito.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva

Para debater as mudanças que surgiram ou foram impulsionadas pela Covid-19, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou um workshop online nesta quinta-feira (18), com a participação de juízes, especialistas do Direito do Trabalho e empresários como Luiza Helena Trajano. Entre os temas, a necessidade de vacinação do empregado, trabalho híbrido e uso de aplicativos de mensagens pelas companhias, visando responder a dúvidas comuns ao setor.

Em vídeo de abertura, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, incentivou os empregadores a investirem no diálogo em prol de um ambiente de trabalho mais saudável. “A pandemia afetou muito as relações sindicais e de trabalho. O evento quer contribuir para estreitar ainda mais esse entendimento de empresários da área, para estarmos cientes de que um ambiente negociado é o melhor cenário”, destacou.

O workshop ‘Os Impactos da Pandemia nas Relações de Trabalho’ foi organizado pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), grupo de trabalho da CNC. Ivo Dall’Acqua Júnior, diretor da Confederação, vice-presidente da Fecomércio-SP e presidente da Comissão, destacou que o grupo completa dez anos em 2022 e vem alcançando importantes conquistas para o trabalhador do setor.

“A cada dia aprendo um pouco e me curvo mais à necessidade de diálogo. Neste momento, estamos tentando incorporar os princípios da chamada reforma trabalhista, mas ainda temos muito a caminhar, um desafio extra aos impactos pós-pandemia”, apontou Ivo. Chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque falou da importância da agenda neste momento. “Podemos discutir as mudanças que vão projetar o futuro das relações de trabalho. Vemos hoje que há discussões no STF mostrando um novo olhar sobre a CLT. Aqui vamos debater um tema que vai impactar todos os segmentos do País”.

Transformação nas empresas

Em painel sobre soluções empresariais, a presidente do Conselho de Administração da Magalu e vice-presidente da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), Luiza Helena Trajano, e o presidente da Drogarias Venâncio, Armando Ahmed, apresentaram as medidas adotadas pelas companhias durante o período de crise sanitária, debateram o papel dos sindicatos neste momento de transformação e falaram sobre suas expectativas para o futuro das relações de trabalho.

“Estamos vendo mudanças nas formas de fazer, de ser e de se relacionar. Queremos partir à frente, para uma forma de trabalho totalmente disruptiva, uma vez que estamos sentindo que a revolução está acontecendo”, avaliou o empresário. Já Luiza Trajano destacou o esforço da CNCC, juntamente com outras instituições, para colaborar para que as relações sejam mais leves. “Produtividade tem que ser a palavra-chave. As pessoas têm que ter direito de escolher, produzir e negociar. Os sindicatos devem lutar para gerar empregos e defender o trabalhador e não a burocracia, a amarração”, disse.

Uso de aplicativos de mensagens e imunização

Abordando as novas práticas decorrentes da pandemia, a advogada e professora Vólia Bomfim e o juiz do trabalho do TRT da 3ª Região, Iuri Pinheiro, argumentaram como a incorporação do trabalho remoto traz desafios a empregadores e empregados. O juiz apontou que o Direito do Trabalho está em total efervescência e que a adoção de práticas como o uso de aplicativos de mensagem sem regras pré-estabelecidas pelo empregador tem ocasionado um aumento no número de processos julgados.

“Além das questões de horário, é preciso ter cuidado com o conteúdo divulgado no Whatsapp. Às vezes, é melhor deixar um grupo em que apenas o administrador possa compartilhar, para dirimir os riscos”, sugere Pinheiro. Vólia lembra que há aspectos já contemplados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entendendo, por exemplo, o uso de grupos de trabalho como parte do legítimo interesse do empregador, mas é preciso criar regras mínimas para que haja um comportamento mais próximo do ideal.

“Temos casos de pedido de danos morais por dispensa feita via Whatsapp. Reconhecemos que o Judiciário ainda tem uma questão protetiva forte com relação ao trabalhador, mas basta o comunicado chegar ao receptor. Não pode haver abusos, mas a dispensa é direito do empregador”, lembra a especialista. Sobre a obrigatoriedade de vacinação contra o coronavírus, os entendimentos majoritários apontam que o direito coletivo prevalece ao direito individual. Assim, os dois especialistas afirmam que é papel da empresa exigir a imunização, a fim de garantir um ambiente saudável no trabalho presencial.

Regulamentação de novos serviços    

Participando de palestra sobre os novos métodos de trabalho, a conselheira da Fecomércio-SP e desembargadora do Trabalho aposentada Maria Cristina Mattioli e o juiz do Trabalho Otávio Calvet debateram as relações profissionais nos negócios digitais, principalmente os que operam via aplicativos de internet. Eles discutiram a regulamentação dessas atividades e a flexibilização das normas, sem deixar de lado a proteção social do indivíduo.

Mattioli explicou que o serviço de entregas por aplicativo, por exemplo, veio para ficar, mas é preciso regulamentar a atividade para que relações de trabalho sejam definidas por meio de acordo coletivo. “O momento é de muita reflexão e negociação. Se partir da premissa de que as relações de trabalho surgem em decorrência de um momento econômico e de uma mínima intervenção estatal, é importante dar o direito maior à autonomia da vontade privada”, afirmou.

Calvet destacou que, apesar de leis concedendo proteção social a diferentes formatos de trabalho, como a Lei do Representante Comercial, e a Lei do Salão Parceiro, a legislação brasileira ainda precisa avançar para estar adequada à realidade trazida pelo mercado digital. “Precisamos de uma nova regulamentação do trabalho humano e não mais do emprego e do empregado. Assim, conseguiremos atingir o objetivo de dar dignidade ao cidadão trabalhador e dar um salto de proteção jurídica com qualidade, dentro da lógica de garantir o mínimo necessário para dar flexibilidade”.

Confira o vídeo do evento na íntegra

Fonte: CNC