A Certificação Digital é um dos produtos da Fecomércio/MS

Desde a última quinta-feira (07/03) o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019 já está disponível. Até às 23h59 de 30 de abril, o contribuinte poderá juntar a documentação, preencher dados e já enviar a declaração para a Receita Federal, pela internet.

Para facilitar, ainda mais esse processo, a Fecomércio-MS oferece o certificado digital e-CPF. Os benefícios são inúmeros, a começar pelo fácil acesso para quem for fazer a declaração.  “É possível acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, sem a necessidade de cadastro prévio e geração de código, fazer a declaração via online e dispensa a necessidade de baixar o programa”, afirma a gerente de produtos e serviços da Fecomércio-MS, Áudrea Cortes. “Com o certificado, as informações são verificadas podendo ser feitas correções com rapidez”.

Ela destaca que o e-CPF é a identidade digital da pessoa física no meio eletrônico e também pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, além de ser usado em participações de pregões eletrônicos.  Na Fecomércio MS, os empresários podem adquirir o e-CPF a partir de R$ 120,00.

Sobre o IR – A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte, que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Novidades – Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

De acordo com a Receita Federal, quanto mais cedo o contribuinte enviar a declaração, mais rapidamente recebe o valor a restituir, para aqueles que se encaixam nessa condição. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberadas, prioritariamente, para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano e seguem até dezembro.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Mais informações: 3311-4441

Com informações: Receita Federal

O presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo, participou da nomeação do senador Pedro Chaves ,como Secretário Especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado em Brasília, realizada nesta sexta-feira (08/02) na sede da Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

A posse contou ainda com a presença de lideranças empresariais e políticas. Participaram os senadores por Mato Grosso do Sul Nelson Trad, Simone Tebet e Soraya Thronicke. O governador Reinaldo Azambuja destacou a importância do papel do novo cargo do senador como interlocutor da bancada federal e das demandas do Estado, como a necessidade de reformas para garantirem mais desenvolvimento para MS e da implantação da Rota Bioceânica.

O senador Pedro Chaves destacou a importância geográfica estratégica de MS no mapa para o crescimento econômico, ainda mais com a construção da ponte bi-nacional que liga o município de Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai, que vai reduzir a distância para escoar os produtos para a Ásia. “Mato Grosso do Sul tem potencial para ampliar as nossas divisas comerciais e atender muitos investimentos”, destacou.

Para o presidente do Sistema Fecomércio-MS, é de sua importância a presença de um representante do governo do Estado em Brasília permitindo um atendimento mais preciso em assuntos tratados e de relevância para Mato Grosso do Sul. “Como Sistema Confederativo do Comércio apoiamos esta decisão do nosso governador e acreditamos no trabalho do professor Pedro Chaves como um interlocutor dos assuntos voltados para o crescimento e desenvolvimento do Estado”, destaca Edison Araújo.

Compromisso

A primeira reunião oficial do atual secretário está agendada para o dia 19 de fevereiro com a bancada federal de Mato Grosso do Sul, com a presença do Governador do Estado, em Brasília.

Os números da Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apontam um otimismo por parte do consumidor campo-grandense neste início de ano, o que deve influenciar positivamente a economia durante as comemorações do Carnaval deste ano. A tendência de consumo, neste período de festas, é de aumento nos gastos com alimentos e bebidas, além dos custos com viagens, tanto regionais quanto em território nacional.

Para a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), Daniela Dias, a intenção de consumo das famílias chegou à zona positiva em janeiro deste ano e apresentou um aumento de 16,61% em relação a janeiro de 2018. “Esse aumento é muito expressivo e sinaliza que as expectativas da recuperação da economia, a segurança do emprego e as expectativas do consumo também melhoraram no período e, é com base nessas expectativas, que se ocorre a demanda, que é a compra efetiva. Essa intenção também movimenta o quesito lazer e, aí, entra o Carnaval”, afirma.

Diante deste comportamento e frete aos resultados dos últimos dois anos, há uma expectativa de crescimento na movimentação da economia neste período em Campo Grande. Em 2018, segundo levantamento do IPF-MS e da Sectur, o montante gasto foi de R$ 40 milhões. Neste ano, a estimativa é de um aumento de 5% sobre esse percentual, chegando perto dos R$ 42 milhões.

Também com base na tendência de consumo dos dois últimos anos, há uma estimativa de que 25% dos foliões gastem com adereços e fantasias para o Carnaval. Desses, 15% deverão ser participantes efetivos, com gastos mais expressivos.

Daniela Dias aponta ainda que os desafios para o Carnaval na Capital continuam os mesmos dos anos anteriores: mais opções de atrações culturais e uma melhor infraestrutura para os foliões, como limpeza, segurança e organização dos eventos. “De certa forma, 2018 foi bem avaliado para pelos foliões, conforme os resultados apontados pela pesquisa, já para 2019, os desafios se voltam para a necessidade de conciliar a folia do carnaval com o estilo de vida dos campo-grandenses,  com opções culturais variadas e diversificadas”, afirma Daniela.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas em Campo Grande teve um leve aumento no mês de janeiro deste ano, com 59,1% contra 57,4% em dezembro de 2018. Em relação a janeiro de 2018, quando o indicador alcançou 50,4% do total de famílias, houve um aumento de 17,26%.

Em números absolutos, são 182.203 famílias endividadas em janeiro, com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, prestações de carro e seguros, um aumento de mais de 5,4 mil famílias em relação ao mês de dezembro (176.787). Desse total, 33,3% têm contas em atraso e 15,5% não terão condições de pagar as dívidas. Os muito endividados somam 13,7%, os pouco endividados 20,7%, já os que não possuem dívidas daquele tipo são 40,9%.

“Embora nossa economia já dê sinais de recuperação, o mês de janeiro é tradicionalmente o período em que aumentam os gastos com pagamento de contas, como IPVA e IPTU, além dos compromissos com escola e das dívidas de fim de ano, que acabam atrapalhando o controle das finanças”, avalia o presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), Edison Araújo.

O cartão de crédito é a principal fonte de dívidas dos campo-grandenses (63,4%), seguido pelos carnês (24,1%). Crédito pessoal (10,6%) e financiamento de casa (9,2%) vêm logo em seguida. Dos entrevistados, 56,4% têm dívidas em atraso e desses, apenas 19,8% terão condições de quitá-las, outros 46,6% não terão condições e 25,4% apenas parcialmente.

Confira a pesquisa na íntegra:

PEIC_Janeiro

Há sete anos, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio-MS (IPF-MS) atua como um elo da Federação do Comércio na defesa dos interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado. Sua atuação está relacionada à disponibilização de informações consideradas essenciais à vitalidade empresarial e é referência em dados do setor terciário.

Desde sua criação, o IPF-MS foi responsável por mais de 500 pesquisas e mais de 100 simulações de impactos de projetos de leis e análises econômicas em Mato Grosso do Sul. Por meio da divulgação nos veículos de comunicação, os resultados das pesquisas e levantamentos chegam até os empresários e ajudam nas tomadas de decisão. “As pesquisas sazonais, desenvolvidas em parceria com o Sebrae, refletem as intenções de consumo da população do Estado em datas comemorativas como a Páscoa, Dia das Mães, Natal, 13º salário, entre outras. Essas pesquisas apontam dados importantes da intenção de gastos do consumidor, ajudando a nortear os empresários, em meio as estratégias de vendas, tais como preços diferenciado, qualidade dos produtos, atendimento, formação de estoque e contratação de mão-de-obra”, afirma o presidente do IPF-MS, Edison Araújo.

A economista do IPF-MS, Daniela Dias, aponta ainda outras frentes de atuação do Instituto. “Fazemos análises de dados oficiais divulgados pela Junta Comercial (JUCEMS), Receita Federal, Ministério do Trabalho e IBGE, sobre a situação econômica do Estado e de alguns municípios, com desagregação para o comércio de bens, serviços e turismo”.

“Realizando ainda, com base nos dados fornecidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avaliações do endividamento, inadimplência, contas em atraso, intenção de consumo das famílias, confiança do empresário, dentre outras informações consideradas relevantes ao comércio de bens, serviços e turismo do Estado ou que sejam demandadas tanto pela imprensa, quanto pelos empresários de forma gratuita ou paga. São levantamentos importantes para orientar os empresários sobre os rumos da economia”, afirma.

Para 2019, novos métodos e ferramentas serão implementados pelo Instituto, com o objetivo de obter um maior volume de informações, bem como de se elaborar propostas direcionadas aos segmentos do comércio. Daniel explica que os estudos destinados às atividades e análises sobre comércio exterior serão iniciados, e que discussões sobre o Comércio 4.0 deverão ser mais fomentadas. “Consideramos a necessidade de utilização da tecnologia apoiando a obtenção de dados e informações de forma estratégica na esfera empreendedora”.