A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu na manhã desta terça-feira 06/04 postergar o processo de Reajuste Tarifário Anual da Área de  Concessão da Energisa MS, período em que a Reguladora deve intensificar gestões para atenuar o índice, calculado, inicialmente, em 14,46%, frente aos 6,9% aplicados em 2020. O novo índice entraria em vigor dia 08 de abril e deve ser deliberado em uma das próximas reuniões da Aneel, previstas para 13 e 20 de abril.

O setor da economia criativa perdeu 458 mil postos de trabalho na comparação do último trimestre de 2020 com o mesmo período do ano anterior. Os dados divulgados pelo Observatório Itaú Cultural indicam uma retração de 6,4% nos empregos especializados na área da cultura.

O levantamento leva em consideração funções em diversas áreas que dependem da criatividade para serem desempenhadas, não sendo uniformizadas ou passíveis de serem substituídas por máquinas. Eram 7,1 milhão de pessoas trabalhando nesse tipo de função nos últimos três meses de 2019. Número que foi reduzido para 6,6 milhões no quarto trimestre de 2020.

As áreas mais afetadas foram atividades artesanais, artes cênicas e visuais, cinema, música, fotografia, rádio e TV e museus e patrimônio. Nesses segmentos, a retração chegou a 18%. Eram 773, 9 mil pessoas com postos de trabalho nessa área no final de 2019, número que caiu para 634,2 mil nos últimos três meses de 2020.

Nas áreas de apoio às atividades criativas houve uma queda de 15% nos postos de trabalho, passando de 2,5 milhões em 2019 para 2,1 milhões em 2020.

Novos postos

Por outro lado, houve um aumento de 115 mil postos de trabalho na área da Tecnologia da Informação, o que representa uma alta de 24% no período. O segmento editorial também abriu novos postos de trabalho, um crescimento de 25%, com 23,7 mil novos empregos.

A redução de postos de trabalho afetou mais os trabalhadores informais, sem carteira assinada ou cadastro como pessoa jurídica. Nesse grupo, houve uma queda de 11% , passando de 2,8 milhões para 2,5 milhões no número de postos de trabalho.

Nos postos de trabalho formalizados, a retração ficou em 3,4%, chegando a 4,1 milhão de pessoas no final de 2020.

“Uma das razões para a retração ter sido menor é a criação de políticas de proteção ao emprego implementadas durante a pandemia, que permitiram a diminuição de carga horária e a suspensão temporária de contratos de trabalho, protegendo os trabalhadores celetistas de possível desligamento”, aponta o levantamento.

Fontes

O estudo foi feito a partir de diversas fontes oficiais como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua; a Pesquisa Anual de Serviços; a Pesquisa Industrial Anual, todas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também foram aproveitados dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

Texto: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após reunião com empresários do setor de óticas, juntamente com representantes da Fecomércio MS e do Sindivarejo de Campo Grande, o vereador Clodoilson Pires apresentou o projeto de lei que torna as óticas como prestadoras de serviços essenciais em Campo Grande, durante a pandemia da Covid-19.

Na reunião, os representantes das óticas e o Sindicato explicaram sobre a importância e a necessidade de incluírem os serviços oferecidos pelo setor como essencial, por entenderem que exercem atividades relacionadas diretamente à saúde da população, já que atuam na produção de lentes e aviação de receitas médicas, respeitados os protocolos de biossegurança.

Os representantes do segmento apontaram que o movimento (de inclusão na lista de funções essenciais) já acontece em outros municípios do país, haja vista o reconhecimento dos produtos comercializados nas óticas como essenciais pela Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e passará pela aprovação dos vereadores, em plenário, em duas votações, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad.

Começa a valer nesta segunda-feira (5) o novo Decreto do Governo do Estado que traz as medidas restritivas para conter o avanço dos casos de Covid-19 no Estado. Será permitido o funcionamento de praticamente todas as atividades econômicas, mas os estabelecimentos devem continuar cumprindo as medidas e protocolo de biossegurança.

O governador Reinaldo Azambuja fez o anúncio das novas regras na última quarta-feira (31), durante live da Secretaria Estadual de Saúde (SES). “Irá poder funcionar (empresas), mas tem que respeitar todas as medidas, como distanciamento de um metro e meio, uso obrigatório de máscara e ações de biossegurança”, descreveu.

Também citou que no Decreto serão respeitadas as “bandeiras” de cada cidade definidas pelo programa “Prosseguir”, para se fixar o horário do toque de recolher. Nas cidades de bandeiras verde, amarela e laranja vai ser mais flexível, das 22h até às 5 da manhã, já os municípios de bandeira vermelha com começo a partir das 21h e na “cinza”, o toque de recolher permanece das 20h até às 5 da manhã.

“Vamos seguir este novo Decreto que espero que perdure pelos próximos dias, para que não tenhamos que reeditar outro decreto mais restritivo, se tivermos a consciência de todos, que é o melhor remédio para evitarmos as mortes”, ponderou o governador Reinaldo Azambuja.

Novo mapa Prosseguir

O secretário de governo e gestão estratégica, Sérgio Murilo destacou que os prefeitos dos 79 municípios já estão a par das medidas que passarão a valer a partir do dia 5 de abril. “Tivemos uma reunião por videoconferência com a Assomasul e nela já preparamos, relatamos e discutimos com os prefeitos a finalização deste novo decreto”.

O mapa situacional do Prosseguir apresentado na quarta-feira (31) mostra redução de quatro para uma o número de cidades classificadas na bandeira cinza. No novo mapa apenas Sidrolândia saiu do grau alto para o extremo, quando é recomendado apenas o funcionamento de atividades essenciais.

Por outro lado, subiu de 48 para 51 o número de municípios classificados na bandeira vermelha, quando o cenário ainda é considerado de alto risco. Além de Campo Grande, Costa Rica, Bela Vista e Aral Moreira que saíram do cinza para o vermelho, estão nesta mesma situação Alcinópolis, Amambai, Anaurilândia, Antônio João, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia e Coxim.

Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Inocência, Itaquirai, Jutí, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraiso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sonora, Tacuru, Terenos e Três Lagoas também estão no mapa vermelho.

Foi de 24 para 25 o número de cidades na bandeira laranja que indica grau médio de risco. Estão nesta lista, Água Clara, Anastácio, Angélica, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bataguassu, Bataiporã, Corumbá, Eldorado, Figueirão, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Nioaque, Paranhos, Rio Brilhante, Selvíria, Sete Quedas, Taquarussu e Vicentina.

Na lista de cidades classificadas como grau tolerável estão Jaraguari e Rochedo. A bandeira amarela teve queda de 3 para 2 no comparativo com a semana anterior. Nenhuma cidade obteve a bandeira verde que sinaliza grau baixo de risco.

No comparativo entre o mapa Prosseguir divulgado nesta quarta-feira (31) com a semana anterior, 19 municípios progrediram na bandeira,  16 regrediram e 44 permaneceram na mesma classificação.

Prosseguir

Para definir a bandeira de cada cidade são levados em conta uma série de indicadores, entre eles disponibilidade de leitos de UTI, quantidade de equipamentos de proteção individual, contato com casos confirmados, redução da mortalidade em relação a covid-19, disponibilidade de testes, redução de novos casos, ocorrências da doença entre profissionais de saúde e incidência do vírus na população indígena, entre outros fatores.

O programa “Prosseguir” foi criado para avaliar e classificar os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta (de baixo a extremo), a fim de nortear os agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.

Fonte: Governo MS

No período de recrudescimento da pandemia, o medo aumentou, mas o consumidor está confiante na vacinação

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio MS, em parceria com outras Instituições e organizações do Setor Produtivo, em março, diante do recrudescimento da pandemia, o nível de medo de grau 5 (muito medo) do coronavírus e de seus efeitos sobre a economia, aumentou mais de 30 pontos percentuais, alcançando 59% da população de Campo Grande, o maior percentual registrado durante a pandemia.

O estudo foi realizado de 22 a 31 de março e teve como objetivo levantar as percepções dos consumidores e dos empresários, durante as semanas de maiores restrições que levaram a suspensão do atendimento presencial do comércio. Trata-se de um importante levantamento que contemplou a avaliação do comportamento do consumidor e também as dificuldades dos empresários, que fornecem com isso importantes subsídios ao poder público e aos comerciantes para as tomadas de decisões. Isto porque de 22 a 28 de março passou a valer o decreto municipal de antecipação de feriados e, de 29 de março a 04 de abril a vigência do decreto estadual.

A pesquisa revela ainda que apesar do maior nível de medo, mais de 65% da população acredita que o ano de 2021 poderá ser melhor que o de 2020, além disso o maior nível de confiança está entre aqueles que possuem entre 51 e 60 anos. Vale destacar que, no período de antecipação dos feriados houve 2% de demitidos, 36% das pessoas não trabalharam, 6% trabalharam em horário reduzido, 34% ficaram em home office e 25% trabalharam presencialmente.

Delivery – Somente 9% disseram ter comprado produtos de  Páscoa e 24% fizeram compras de refeições prontas no sistema delivery, além de 49% que informaram ter comprado alimentos e produtos de limpeza. A aderência ao sistema de delivery, em geral, foi de 31% da população e, conforme a pesquisa, estavam preparados para atender nesta modalidade, 77% dos bares e restaurantes, 53% das lojas de calçados e vestuário e 20% do comércio de decoração e presentes. Informaram que pretendem manter essa estratégia de vendas mesmo no pós-pandemia, 57% dos empresários entrevistados.

Quando consultados, os empresários, 84% apontaram como principal dificuldade o pagamento da folha salarial, 40% mencionaram o capital de giro e 40% os impostos. Também houve 18% que disseram estar confusos quanto ao entendimento de decretos sucessivos.

Apoio – A pesquisa foi desenvolvida pelo IPF em parceria com o SEBRAE, SENAC, SESC,  Sindivarejo Campo Grande, CDL, FCL, ACICG, AMAS, SINDSUPER, ABRASEL, equipe e apoio do Vereador Dr. Sandro Benites. Contando com a abordagem de 366 consumidores e 77 empresários ou gerentes responsáveis.

Confira em anexo  o estudo na íntegra:

Medidas restritivas – percepções empresariais e de consumidores (1)

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.

Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado.

O objetivo do governo Bolsonaro é, até 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios.

A assinatura da MP aconteceu em rápida cerimônia, no Palácio do Planalto. A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Medidas adotadas

De acordo com a pasta, no âmbito da abertura de empresas, a MP determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), “eliminando análises de viabilidade – que somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos”.

A medida ainda trata da proteção aos investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das S.As (Sociedades por Ações), “seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial”. De acordo com a Presidência, as mudanças aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

Sobre o comércio exterior de bens e serviços, o texto assegura, por exemplo, a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior e prevê que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei, “modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais”.

Na mesma linha, de acordo com a Presidência, a MP também confere nova regulamentação à profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial, revogando o Decreto nº 13.609, de 1943. “A alteração desburocratiza a profissão ao permitir que tradutores atuem em todo país e possam realizar seu trabalho em meio eletrônico, garantindo maior segurança jurídica à matéria, indispensável ao desenvolvimento do comércio exterior e à evolução do Brasil em diversos outros indicadores relacionados ao ambiente de negócios”, diz a nota.

No âmbito da execução de contratos, o governo instituiu o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (SIRA) para agilizar a cobrança e recuperação de crédito. O SIRA será capaz de reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de reduzir o custo de transação da concessão de crédito através do aumento da efetividade das ações judiciais que envolvam a recuperação de créditos públicos ou privados.

De acordo com a Secretaria-Geral, com a mudança, conselhos profissionais poderão tomar medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial e a inclusão em cadastros de inadimplentes, “contribuindo para diminuir a sobrecarga judiciária brasileira”.

Outro destaque da MP se refere ao fornecimento de eletricidade, “a fim de aumentar a celeridade de alguns processos de acesso à energia elétrica”. O texto propõe soluções para a questão, como o estabelecimento de prazo para o Poder Público autorizar a realização de obras de extensão de redes de distribuição de energia elétrica.

Por fim, MP também promove alteração do Código Civil, “para cristalizar o instituto da prescrição intercorrente já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 150, contribuindo, dessa forma, para o aumento da segurança jurídica”. A prescrição intercorrente é a perda do direito pela ausência de ação durante um determinado tempo.

Na Sexta-feira Santa, dia 02 de abril, o comércio de Campo Grande não abrirá as portas, uma vez que o período compreende uma data convencionada como feriado, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG).