A vereadora Maria Aparecida dos Santos Correia apresentou na última terça-feira, 13/04, na Câmara Municipal de Nova Andradina, requerimento para aplicação integral da Lei da Liberdade Econômica no município. O requerimento foi aprovado na Casa de Leis, por unanimidade, e segue para o Executivo. A proposição é fruto de articulação entre o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Andradina, Associação Empresarial de Nova Andradina, junto da Fecomércio MS e Sebrae MS.

O requerimento 42/21 solicita a aplicação da Lei 13.874 de 2019, que se refere à Lei da Liberdade Econômica, no município de Nova Andradina. O objetivo é incentivar as empresas a se formalizarem e reduzir burocracias documentais, estimulando o ambiente de negócios e a geração de empregos no município. O documento requer do executivo: relatório das ações implementada da aplicação da Lei da liberdade econômica em nova Andradina MS; relatório das empresas beneficiadas com a aplicação da Lei da liberdade econômica e seus enquadramentos e informação sobre plano/prazos de execução para 2021, apontando a posição município de Nova Andradina no ranking da aplicação da lei, com somente 48,72% de aplicação atualmente.

“A implementação da Lei é um desafio em que temos atuado, diante do baixo índice de aplicação em âmbito estadual e a necessidade de avançarmos na desburocratização para um melhor ambiente de negócios”, diz o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo. O Mapa da Liberdade Econômica, do Sebrae, indica que em MS o índice de implantação é de apenas 36,71%.

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

Importância

Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Receita

O levantamento do Sebrae Rio, elaborado com base nos dados da Receita Federal, revela que salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure) e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar foram as principais atividades escolhidas pelos microempreendedores individuais. Para o analista, o MEI “foi uma válvula de escape” no cenário trazido pela pandemia. “O empresário, por necessidade, precisou continuar no mercado e viu o empreendedorismo como opção de gerar renda”, acrescentou.

Do total de novas empresas que surgiram no estado do Rio de Janeiro em 2020, o setor de serviços foi responsável pela abertura de 159,9 mil empresas, seguido pelo comércio (72,5 mil), a indústria (52,7 mil), economia criativa (10,5 mil), o turismo (9,9 mil) e a agropecuária (2,1 mil). Por atividade, o desempenho dos pequenos negócios foi liderado por serviço de escritório e apoio administrativo, comércio varejista de roupas, serviço médico-ambulatorial e restaurantes.

Fechamento

Durante o ano de 2020, o setor de serviços foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470). “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

As vendas no varejo brasileiro interromperam sua trajetória de quedas em fevereiro deste ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que fez a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisar sua expectativa de variação para 2021, quanto ao volume de vendas, de +3,1% para +3,3%. A estimativa tem como base a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE nesta terça-feira (13).

A pesquisa aponta que o volume de vendas no comércio varejista avançou 0,6% em fevereiro, após três meses seguidos de queda, mas os números ainda são modestos e registram perdas em relação ao período pré-pandemia na maioria dos segmentos. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o resultado é animador, mas há um grande desafio de sustentabilidade para os próximos meses.

“É um respiro. Um crescimento pequeno, mas sobretudo uma tendência que mostra a força que o setor mantém nesse cenário desafiador. É inspirador ver esse resultado em um começo de ano tão difícil, com o agravamento da pandemia e medidas de isolamento necessárias para contenção do vírus. O comércio se adaptou rapidamente às mudanças, mas ainda é muito dependente do consumo físico”, avalia Tadros.

Melhora real apenas no 2º semestre

Segundo acompanhamento do Google Mobility, utilizado pela CNC no estudo, a concentração média mensal da população em áreas residenciais em fevereiro ainda se encontrava 6,3% acima do observado no início de 2020. O percentual avançou para 10,5% em março e para 12% no início de abril, o que pode impactar o resultado das vendas a ser calculado nos respectivos meses.

O economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes, explica que ao longo da crise sanitária observou-se clara correlação negativa entre o isolamento social e o desempenho mensal das vendas no varejo: “A tendência é que as vendas só reajam positivamente de forma contínua a partir da segunda metade do ano, período em que se espera um nível de imunização mais significativo em relação ao atual e, portanto, menos restrições ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais”.

Confira a análise completa

Analise-CNC-PMC-fevereiro-de-2021

Fonte: CNC

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,6% na passagem de janeiro para fevereiro. Segundo dados divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta veio depois da queda de 0,2% na passagem de dezembro para janeiro.

O varejo também apresentou alta no acumulado de 12 meses (0,4%), mas teve quedas de 2% na média móvel trimestral, de 3,8% na comparação com fevereiro do ano passado e de 2,1% no acumulado do ano.

Na passagem de janeiro para fevereiro, o volume de vendas cresceu em quatro das oito atividades pesquisadas pelo IBGE: livros, jornais, revistas e papelaria (15,4%), móveis e eletrodomésticos (9,3%), tecidos, vestuário e calçados (7,8%) e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,8%).

Por outro lado, houve quedas nos setores de outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,5%), combustíveis e lubrificantes (-0,4%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-0,4%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,2%).

O varejo ampliado, que também mede o comportamento dos setores de materiais de construção e de veículos e peças, cresceu 4,1% em fevereiro na comparação com janeiro. Os veículos, motos, peças e partes avançaram 8,8%, enquanto os materiais tiveram alta de 2% no período.

Nos demais tipos de comparação, no entanto, o varejo ampliado teve quedas: média móvel trimestral (-0,5%), comparação com fevereiro de 2020 (-1,9%), acumulado do ano (-2,5%) e acumulado de 12 meses (-2,3%).

A receita nominal do varejo cresceu 1,5% na comparação com janeiro deste ano, 6% na comparação com fevereiro do ano passado, 7,4% no acumulado do ano e 6,1% no acumulado de 12 meses. Já a receita do varejo ampliado subiu 4,4% em relação a janeiro, 8,6% na comparação com fevereiro de 2020, 7,7% no acumulado do ano e 3,5% no acumulado de 12 meses.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Casal/ Agência Brasil

A partir de hoje (12), empreendedores que contrataram crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na Caixa podem pedir a ampliação da carência para pagamento do empréstimo. O prazo pode ir de oito para 11 meses.

De acordo com o banco, o procedimento não altera o prazo total do contrato e pode ser feito pelo Internet Banking da Caixa, no espaço destinado aos contratos, na opção Solicitar Prorrogação de Pausa Pronampe. Desde o início das contratações do Pronampe na Caixa, em junho de 2020, foram financiados R$ 16,4 bilhões pelo banco, o que representa 41,7% de todos os contratos firmados no país nessa modalidade.

A ampliação do prazo de carência foi autorizada por assembleia de cotistas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) no início de março. As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito.

Manutenção de emprego –  programa foi criado em maio do ano passado pelo governo federal para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

De acordo com o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micros e pequenos empreendedores. As contratações foram encerradas em dezembro de 2020, mas, na semana passada, o governo federal enviou um projeto ao Congresso Nacional que permite a retomada do programa para este ano.

Também está em tramitação no Congresso um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito. O texto foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 1,45% em março deste ano, taxa acima da observada em fevereiro (1,33%). O dado foi divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Sinapi acumula taxas de inflação de 4,84% no ano e de 14,46% em 12 meses. Com isso, o custo médio para se fazer uma obra de construção ou reforma no país chegou a R$ 1.338,35 por metro quadrado.

Em março, o preço dos materiais subiu 2,20% no mês, passando a custar R$ 765,07 por metro quadrado. Já o metro quadrado da mão de obra ficou 0,47% mais caro no mês e passou a custar R$ 573,28.

Aprovado na sessão desta quarta-feira, 07/04, da Câmara Federal e agora segue para sanção presidencial o projeto (PL 5638/20) prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

A Fecomércio MS, que articulou o apoio das bancadas federais de Mato Grosso do Sul, tanto na Câmara quanto no Senado,  comemora o avanço. “Juntos, são segmentos que são capazes de movimentar mais de 50 atividades econômicas e desde o ano passado vêm amargando sucessivas quedas de faturamento e a sobrevivência dos negócios está cada dia mais prejudicada. Por isso, um plano de recuperação para esses setores é extremamente importante, ainda mais quando se considera as potencialidades para o desenvolvimento e crescimento econômico do Estado. Olhar para o turismo e eventos é olhar para diversos segmentos, para mais de 4 mil empresas, para os milhares de empregos e bem-estar de uma parcela da população”, explica o presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo.

Neste sentido, a Federação, por meio Assessoria Legislativa, entrou em contato com os deputados federais e senadores da nossa bancada, explicando a importância da aprovação do projeto para os setores de eventos e do turismo, e solicitando o apoio dos parlamentares, que prontamente atenderam.

Estímulo  – Segundo o texto aprovado, haverá alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publicação da futura lei. O parcelamento previsto seguirá as regras da lei que criou a figura da transação de débitos junto ao Fisco federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disciplinada pela Lei 13.988/20. A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.

Os benefícios do programa de ajuda abrangem as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; parques temáticos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos. A novidade no texto do Senado é a inclusão dos buffets sociais e infantis e a previsão de que mesmo as atividades exercidas indiretamente serão beneficiadas.

Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem. Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

A Fecomércio MS também participa, por meio do Instituto de Pesquisa de Desenvolvimento (IPF), com a construção da matriz produto e insumo do turismo, do Plano Estadual de Recuperação do Turismo.

Confira o resumo da aprovação:

O impacto do novo auxílio emergencial no comércio varejista deve ser oito vezes menor do que no ano passado. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que prevê que 31,2% do que for sacado pela população atendida serão gastos no setor.

No ano passado, o comércio teve uma injeção de R$ 103,8 bilhões com recursos do auxílio, o que equivale a 35,4% do que foi destinado à população. Segundo a CNC, o valor foi importante para a retomada econômica do comércio na primeira fase da pandemia. Na nova rodada do auxílio, R$ 12,75 bilhões devem ser gastos no comércio varejista.

O auxílio emergencial de 2020 teve parcelas iniciais de R$ 600, que depois foram reduzidas para R$ 300. Neste ano, será pago um valor médio de R$ 250, que pode variar de R$ 150 a R$ 375. No total, o programa pagou R$ 295 bilhões de reais a 68 milhões de pessoas no ano passado e, neste ano, deve transferir R$ 44 bilhões a 45 milhões de pessoas.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que, apesar da redução, o benefício é uma medida positiva como estímulo à economia e garantia à população.

No texto divulgado hoje (7) pela confederação, Tadros diz que a oscilação do poder econômico ao longo do ano passado teve relação com esse e outros fatores, e que os períodos mais dramáticos para o comércio foram os “de determinação de lockdown”. “É preciso observar que, a partir de setembro, quando o auxílio foi reduzido à metade, o varejo conseguiu manter as vendas aquecidas. Isso porque há fatores que também impactam a capacidade de consumo da população, como o nível de isolamento social, as condições de crédito e a inflação.”

A CNC afirma que estatísticas do Banco Central apontam para o aumento do comprometimento da renda das famílias ao longo do primeiro trimestre de 2021 e estima que tenha atingido a média de 30,3%. Desse modo, a previsão é de que uma parcela menor do benefício seja revertida em consumo de bens.

No texto divulgado pela CNC, o economista Fábio Bentes, responsável pelo estudo, afirma que, por ser ainda mais contingencial que no ano passado, o novo auxílio emergencial dá baixa margem para perspectivas de consumo. “As famílias vão precisar escolher o gasto. Por isso, para além do consumo básico, como alimentação, a preferência vai ser o abatimento de uma dívida. Ou até guardar esse dinheiro para uma situação de necessidade”, diz.

Fonte: Agência Brasil

Foto: agência Reuters