Representações
Por meio das representações a Fecomércio/MS se faz representar junto a órgãos de jurisdição e consultivos, tanto públicos como privados, no Estado. O profissionalismo e a seriedade dedicados pela Federação a sua política de representações contribuem para o protagonismo político da entidade. A Fecomércio/MS mantém assento em organismos do Poder Executivo, como conselhos, comitês temáticos, comissões e grupos de trabalho junto ao Governo do Estado. Os membros da Federação nesses organismos, em linhas gerais, estimulam debates, formulam propostas e assessoram a tomada de decisão.
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Câmaras Brasileiras do Comércio - Relatório de Atividades 2017
Assessoria Parlamentar
A Federação também atua na esfera legislativa, oferecendo suporte ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais na elaboração e acompanhamento de políticas públicas.
Com a ferramenta da Assessoria Legislativa, o Sistema Renalegis (Rede Nacional Legislativa) monitora a tramitação de proposições legislativas de interesse das categorias do setor, propiciando informações importantes para atuação no parlamento.
Para as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, fica a garantia de que o Sistema Comércio atua em todo o Legislativo para viabilizar a aprovação apenas de proposições que beneficiem essas categorias, para assegurar que os direitos do setor estejam previstos nesses textos.
No site, você pode conhecer os temas de interesse que o Sistema Comércio acompanha no Poder Legislativo em âmbito federal, estadual e municipal.
Confira alguns arquivos:
Relatório - Atuação da Assessoria Legislativa 2017
Decifrando o Processo Legislativo
Leis e Arquivos
